A Lei de Diretrizes e Bases
Orçamentárias (LDO), encaminhada à Câmara de Itanhém pela prefeita Zulma
Pinheiro, não foi aprovada no prazo estabelecido porque os vereadores que
formam o bloco parlamentar encontraram erros grosseiros em sua elaboração. E que
bom que eles encontraram esses erros.
Além de letras inoportunas
coladas às palavras que fazem parte do contexto da lei, os vereadores
encontraram aberrações como o anúncio de um anexo que, na verdade, nunca esteve
anexado em lugar nenhum, muito menos na LDO encaminhada pela prefeita.
Diz o artigo terceiro da lei:
“Os riscos fiscais da administração municipal para o exercício de 2018 são os
constantes no anexo II desta lei”.
O anexo II é este que o
vereador André Correia mostra na foto e, nele, não havia nada que pudesse
demonstrar qualquer tipo de risco fiscal, até mesmo porque a folha que
representava o anexo simplesmente, de acordo com os vereadores do bloco
parlamentar, estava em branco.
No total foram feitas nove
emendas, das quais duas foram supressivas, isto é, artigos inteiros foram retirados
da lei porque absolutamente nada tinha a ver com ela.
“Imaginem se essa LDO tivesse
sido aprovada na reunião passada”, lembrou Audrey Correia, falando em nome do
bloco. “Vimos a necessidade de inserção de nove emendas importantes”, disse.
“Estamos aqui somente realizando o nosso papel de vereador e não poderíamos
jamais aprovar uma lei sem analisar a existência de incongruências”, explicou,
acrescentando. “[Caso contrário] seríamos responsabilizados por omissão”.
Audrey Correia, ainda falando
em nome do bloco parlamentar, fez questão de esclarecer que, a partir daquele
momento, todas as proposições de autoria do Legislativo e do Executivo
encaminhadas à Câmara Municipal serão analisadas criteriosamente.
“Iremos analisar com critério
todas as proposições que passar por esta Casa, sejam dos vereadores, sejam do
Executivo e temos certeza de que quem ganha com isso é o município de Itanhém”,
finalizou.
A Câmara de Itanhém é formada
por nove vereadores, dos quais cinco fazem parte do bloco parlamentar: Audrey
Correia, André Correia, Whindson Mendes (Nem Mendes), Marcos Vilas Boas
(Marquinhos de Ibirajá) e Deilton Porto (Caboquinho).
O texto final da LDO deverá
ser votado na sessão da próxima quinta-feira (13./aguapretanews
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