É sabido por todos que a
contratação na execução de obras e serviços públicos com o particular deve ser
transparente, sem pontos obscuros, que possam indicar ofensa à legalidade,
isonomia e moralidade pública. Mas podemos afirmar que para o prefeito de Itamaraju,
Marcelo Angenica (PSDB), esses conceitos não parecem ter valor. Mesmo com
várias licitações sendo investigadas pelo Ministério Público Estadual MPE) por
suspeita de fraude, favorecimento ilícito e desvio de finalidade estes atos
permanecem muito presentes na sua gestão.
Desta vez constatamos que a
empresa da tia do secretário de Saúde Elan Vagner, Joélia Santos Batista,
proprietária da Nova Opção Papelaria inscrita no CNPJ 63.257.596-20 ganhou uma
licitação no valor de R$ 555,538,50 para fornecimento de material de expediente
para a prefeitura municipal de Itamaraju. De acordo com o extrato publicado no
site da transparência do município, o contrato nº 243/2017 tem vigência de 29
de junho a 31 de dezembro de 2017.
Joélia Santos Batista é
esposa do advogado Agileu Batista dos Santos que de janeiro a maio deste ano
exerceu a função de Assessor Jurídico da prefeitura, mas foi afastado por
configurar crime de nepotismo. Portanto, a contratação de empresas de parentes
de quaisquer gestor público caracteriza conflito de interesses, violação dos
princípios constitucionais, da moralidade e da impessoalidade.
Para especialistas da área, a
postura do prefeito de Itamaraju abre uma ferida mortal na lei geral de
licitações (lei 8.666/93) que normatiza e orienta a conduta do gestor na
contratação do particular com sua administração. O objetivo deste dispositivo
que é garantir que a conduta do gestor seja honesta, sem desvio do interesse
público para beneficiar interesse próprio ou de terceiros.
Rapaz...Se isso é verdade eu não sei, mas foi muito bem redigido! Parabéns!
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