Brasília - Se a votação da
reforma da Previdência naufragar no Congresso Nacional, a equipe econômica já
trabalha com uma alternativa para cortar despesas e garantir o cumprimento do
teto de gastos e a volta de superávits primários nas contas públicas. A ideia é
acabar com o pagamento do abono salarial.
O benefício, que é pago
anualmente aos trabalhadores inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e
que têm rendimento médio mensal de até dois salários mínimos, custará R$ 17
bilhões neste ano. Tradicionalmente, era pago de julho a outubro para todos os
22 milhões de trabalhadores que têm direito. Desde 2015, porém, o governo da
ex-presidente Dilma Rousseff dividiu o pagamento em duas etapas, como forma de
diluir o custo.
O benefício também passou a
ser pago proporcionalmente ao tempo de serviço, de maneira semelhante ao 13º
salário - ou seja, atualmente varia de R$ 78 a R$ 937. O custo político do fim
do abono salarial, porém, seria bem alto, uma vez que seus beneficiários são a
camada mais pobre da população.
Embora o ministro da Fazenda,
Henrique Meirelles, considere ainda viável a aprovação das novas regras para
aposentadorias e pensões no segundo semestre, depois da votação da reforma
trabalhista, sua equipe tem em mãos uma série de medidas que poderão ser
adotadas no caso de a proposta de reforma previdenciária ser desidratada ou
mesmo não for aprovada.
Segundo apurou o
Estadão/Broadcast, a Fazenda monitora as negociações da reforma diante do
quadro político instável. Mas o ministério não vai ficar parado se a reforma
não avançar, informou um membro da equipe econômica, destacando que há
alternativas para garantir uma trajetória sustentável da dívida pública.
O fim do abono chegou a ser
discutido há um ano, durante a elaboração da Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) do teto de gastos. Na última hora, a proposta foi retirada, assim como
outras medidas mais duras, como o financiamento, pelo Fundo de Amparo ao
Trabalhador (FAT) - responsável pelo pagamento do seguro-desemprego e do abono
salarial -, de despesas de Previdência dos trabalhadores da iniciativa privada
e dos servidores públicos, além de benefícios assistenciais previstos na
Constituição.
Com as contas fechando no
vermelho todos os anos, o FAT precisa da injeção de recursos do Tesouro para
bancar o seguro-desemprego e o abono. Para este ano, estão previstos R$ 18
bilhões. A União, porém, já avisou o conselho deliberativo do FAT que não terá
como bancar os rombos do fundo nos próximos anos e pediu medidas para diminuir
as despesas.
Para a equipe econômica, o
abono salarial, criado há 46 anos, não se justifica mais. O argumento é que o
benefício foi criado na década de 1970, quando não havia política de
valorização do salário mínimo com ganhos reais e nem rede de proteção social.
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