O Conselho de Ética e Decoro
Parlamentar do Senado vai se reunir na quinta-feira (6) para deliberar sobre o
recurso contra o arquivamento da representação que pede a cassação do mandato
do senador Aécio Neves (PSDB-MG). O presidente do conselho, senador João
Alberto de Souza (PMDB-MA), convocou o colegiado para às 10h de quinta-feira
com um único item na pauta: avaliação do recurso sobre o arquivamento da
representação contra o senador tucano.
O recurso foi protocolado no
último dia 27 pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) com o apoio dos
senadores João Capiberibe (PSB-AP), José Pimentel (PT-CE), Pedro Chaves
(PSC-MS), Lasier Martins (PSD-RS) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), membros
titulares do conselho. O regimento do Senado estabelece que os requerimentos
contestando decisões monocráticas devam ter, pelo menos, cinco assinaturas de
apoio.
Se o plenário do conselho
rejeitar o recurso, a representação contra Aécio Neves será arquivada definitivamente.
Caso os membros do colegiado aprovem o pedido, a representação será admitida
automaticamente e o presidente deverá notificar o tucano para apresentar defesa
prévia no prazo de 10 dias úteis.
Na última sexta-feira (24),
João Alberto decidiu, monocraticamente, arquivar a representação da Rede contra
Aécio Neves por considerar não haver provas contra o tucano. Na ocasião, o
peemedebista maranhense justificou que “fizeram uma grande armação contra o
senador Aécio”.
O pedido de abertura de processo
de cassação foi apresentado pela Rede e pelo PSOL depois que Aécio foi citado
na delação premiada do empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo JBS.
Os partidos oposicionistas argumentam que houve quebra de decoro parlamentar
pelo senador, que chegou a ser afastado do cargo pelo Supremo Tribunal Federal
(STF)./agenciabrasil
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