Deputada foi condenada na Justiça a pagar multas trabalhistas a dois ex-motoristas
Após reunião com o presidente
do PTB, Roberto Jefferson, e com a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ)
nesta terça-feira (9), o presidente Michel Temer decidiu que o governo vai
recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter a posse da parlamentar
como ministra do Trabalho.
A posse foi suspensa em
decisão liminar pela Justiça Federal do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (8)
e confirmada nesta terça-feira (9) pelo desembargador Guilherme Couto de
Castro, do Tribunal Regional da 2ª Região.
A cerimônia estava marcada
para esta terça-feira (9), às 15h, mas foi cancelada após o magistrado rejeitar
um recurso apresentado pela AGU ao TRF-2. Guilherme Couto de Castro é
vice-presidente da Corte e proferiu a decisão no início da tarde de hoje após o
presidente, o desembargador André Fontes, se declarar suspeito por motivos de
foro íntimo.
O novo recurso foi confirmado
pela assessoria de imprensa da AGU às 17h30, pouco depois de Temer se reunir
com a deputada, o presidente do PTB e pai de Cristiane, além do líder do
partido na Câmara, Jovair Arantes (PTB-GO). A incerteza sobre a realização da
posse fez com que alguns convidados de outras cidades viessem para o Palácio do
Planalto aguardar uma definição sobre a cerimônia.
A expectativa agora é de que a
própria presidente da Suprema Corte, ministra Cármen Lúcia, analise o caso e
avalie o pedido de suspensão da liminar do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da
4ª Vara Federal de Niterói (RJ), que suspendeu a nomeação da deputada como
ministra nessa segunda-feira (8).
Ação popular
A liminar foi concedida em
resposta a uma ação popular do Movimento dos Advogados Trabalhistas
Independentes. A entidade diz que a nomeação de Cristiane Brasil “ofende a
moralidade administrativa”. Segundo o movimento dos advogados, a deputada
“praticou pessoalmente graves violações das leis trabalhistas, flagradas e
comprovadas em, pelo menos, duas demandas judiciais”.
Depois que seu nome foi
anunciado como ministra do Trabalho, surgiram informações de que Cristiane tem
dívidas trabalhistas com ex-funcionários. Com base nos argumentos, o juiz
decidiu, preliminarmente, que conceder a liminar sem ouvir os réus se
justificaria “diante da gravidade dos fatos sob análise”.
Ele destacou ter verificado
“flagrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade
administrativa”, quando se pretende nomear para o cargo de ministro do Trabalho
“pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas”./Agência Brasil
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