Em quatro anos, governo estadual devolve R$ 314,9 mi em convênios à União por falta de uso

Ogoverno do Estado devolveu ao Governo Federal, nos últimos quatro anos, R$ 314,9 milhões destinados a convênios. Relatório sobre as contas de 2018 do governador Rui Costa, feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), aponta que parte do dinheiro voltou aos cofres da União por “situações normais”, como obras concluídas por valor inferior ao repassado.

No entanto, o que chamou atenção do órgão foram os casos de devoluções relacionadas a falhas de controle interno e “à ineficiência administrativa das unidades analisadas”, entre elas o fato de alguns dos valores simplesmente não terem sido usados.

Entre 2015 e 2018, período analisado pelo TCE, que corresponde aos primeiros quatro anos de mandato de Rui, o ano em que mais o governo entregou recursos de volta à União foi 2016, quando R$ 134,9 milhões (valor corrigido pelo IPCA) foram devolvidos.

De acordo com o relatório, as secretarias de Segurança Pública, Turismo, Educação, Agricultura, Infraestrutura Hídrica e Saneamento e Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social precisaram fazer devolutivas relacionadas ao governo federal. Entram no grupo também o Fundo Estadual de Saúde, a Universidade do Estado da Bahia (Uneb), o Fundo Estadual de Assistência Social e outras unidades não detalhadas no documento.

As secretarias de Recursos Hídricos, Educação, Justiça e Turismo foram as que mais abriram mão das verbas, com R$ 83,2 milhões, R$ 26,4 milhões, R$ 17,6 milhões e R$ 14,4 milhões, respectivamente. A pasta da Segurança Pública entregou R$ 13 milhões.

O TCE cita no parecer o caso de R$ 2,2 milhões devolvidos pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) ao Ministério da Justiça, referentes a um convênio feito em 2013 para implementação de um centro de monitoramento eletrônico de 300 presos em Salvador e Região Metropolitana. Documentos disponibilizados ao órgão pelo governo federal atestam que o objetivo proposto não foi cumprido.

“O Despacho DIRPP/DEPEN nº 3.198/2018 afirma que os recursos não foram devidamente empregados na consecução dos objetivos avençados e que a prestação de contas foi aprovada devido aos recursos terem sido devolvidos à União”, diz trecho do parecer.

Outro exemplo foi a entrega de R$ 1,1 milhão pela SJDHDS de um convênio firmado em 2015 com o Ministério da Justiça para recuperação e ressocialização de dependentes químicos. Um ofício encaminhado pela pasta aponta que a secretaria solicitou alteração do plano de trabalho em 2017.

As mudanças no plano foram aprovadas, assim como a prorrogação do prazo de execução para maio de 2019. Entretanto, o dinheiro foi devolvido por opção da pasta, sem que fossem apresentadas justificativas para a não execução do convênio.

Em quatro anos, governo estadual devolve R$ 314,9 mi em convênios à União por falta de uso

Diante dos casos, o TCE recomendou ao governo que faça um controle mais eficaz dos recursos recebidos via convênios. “Diante da materialidade dos valores envolvidos e da ausência de um controle eficaz dos recursos captados por parte das unidades orçamentárias, recomenda-se ao Governo do Estado que, em conjunto com a AGE, aprimore os controles internos relacionados aos convênios de captação, de modo a evitar a perda de recursos por ineficiência administrativa”, recomenda o parecer. 

Para o deputado federal e presidente do DEM na Bahia, Paulo Azi, a volta de quase R$ 315 milhões em recursos configura como um grave problema de gestão. “O governador Rui Costa (PT) adora ir para a imprensa dizer que a Bahia é perseguida pelo governo federal, mas, na verdade, ele é quem não consegue executar os recursos enviados pela União por pura incompetência. É mais um sinal de que a gestão de Rui é ineficiente e irresponsável com as finanças”, afirma.

Em nota, o governo da Bahia não detalhou os termos das devoluções, mas afirmou que a prática de retornar saldos de convênios para a União tem amparo legal “e só ocorre excepcionalmente”.

Leia a íntegra da nota:

A devolução de saldos de convênios para a União é uma prática prevista em lei e só ocorre excepcionalmente, mesmo considerando os entraves burocráticos existentes a partir da portaria 424/2016, do Ministério do Planejamento. Por meio dessa portaria o governo federal impôs regras mais restritivas para a aplicação de recursos de convênios pelos Estados, o que prejudicou a execução destes instrumentos ao criar entraves gerenciais que antes não existiam.

São exemplos dessa burocratização os vetos à revisão de planos de trabalho, à ampliação de metas e à prorrogação de prazos de vigência dos convênios. Essas novas regras, e as dificuldades trazidas pela sua operacionalização, vêm influenciando na devolução de recursos de convênios.

A boa aplicação dos recursos públicos e a manutenção do equilíbrio fiscal têm sido marcas importantes da gestão Rui Costa, que tem suas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) desde 2015. Além disso, de acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Bahia foi o segundo estado com maior volume de investimento do país no primeiro semestre de 2019, atrás apenas de São Paulo. Entre 2015 e 2018, o Governo do Estado destinou R$ 10,3 bilhões para investimentos.

Neste difícil período para o país, o modelo de gestão baiano se tornou referência nacional. A Bahia está entre os poucos estados a pagar o funcionalismo rigorosamente em dia e dentro do mês trabalhado e a seguir honrando os compromissos com fornecedores, assegurando o funcionamento pleno da máquina pública./Bocão news