O presidente Jair Bolsonaro
editou Medida Provisória (MP) que aumenta o salário mínimo de R$ 998 para em R$
1.039 a partir desta quarta-feira, dia 1º de janeiro de 2020. O novo valor
corresponde ao reajuste da inflação do ano, que encerrou 2019 em 4,1%, segundo
Índice Nacional do Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
É a primeira vez na história
que o salário mínimo ultrapassa a faixa de R$ 1 mil desde o início do Plano
Real, em 1994. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União
(DOU) ainda nesta terça-feira (31).
Em relação à Lei Orçamentária
Anual (LOA) de 2020, aprovada pelo Congresso Nacional há duas semanas, o valor
ficou R$ 8 mais alto. Isso porque a previsão anterior do governo federal para a
inflação de 2019 era de 3,3%, mas o percentual acabou ficando em 4,1%, de
acordo com a última estimativa medida pelo IBGE.
Em nota, o Ministério da
Economia informou que o aumento do valor da carne nos últimos meses pressionou
o crescimento geral nos preços no final do ano, ampliando o percentual de
inflação apurado.
"Anteriormente, o
governo projetou o salário mínimo de R$ 1.031 por mês para 2020, conforme a
Mensagem Modificativa ao Projeto da Lei Orçamentária de 2020 (PLOA-2020). A
recente alta do preço da carne pressionou a inflação e, assim, gerou uma
expectativa de INPC mais alto, o que está refletido no salário mínimo de 2020.
Mas como o valor anunciado ficou acima do patamar anteriormente estimado, será
necessária a realização de ajustes orçamentários posteriores, a fim de não
comprometer o cumprimento da meta de resultado primário e do teto de gastos
definido pela Emenda Constitucional nº 95", informou a pasta.
Até o ano passado, a política
de reajuste do salário mínimo, aprovada em lei, previa uma correção pela
inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e
serviços produzidos no país). Esse modelo vigorou entre 2011 e 2019. Porém, nem
sempre houve aumento real nesse período porque o PIB do país, em 2015 e 2016,
registrou retração, com queda de 7% nos acumulado desses dois anos.
O governo estima que para
cada aumento de R$ 1 no salário mínimo, as despesas elevam-se em R$ 355,5
milhões, principalmente por causa do pagamento de benefícios da Previdência Social,
do abono salarial e do seguro-desemprego, todos atrelados ao mínimo./Agência
Brasil
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