Mário Negromonte mantém atividade no TCM dois meses após STF determinar afastamento

Quase três meses depois do Supremo Tribunal Federal (STF) afastar novamente Mário Negromonte do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), ele segue trabalhando normalmente na Corte e tem sua participação confirmada na reabertura dos trabalhos, nesta terça-feira (04).

Segundo a revista Época, Negromonte continua atuando normalmente como conselheiro do Tribunal de Contas porque, na hora de oficiar o tribunal baiano, o ministro Luiz Fux, do STF, comunicou a decisão ao tribunal errado. O TCE (Tribunal de Contas do Estado) foi quem recebeu a notificação.

“A decisão de afastamento é de conhecimento público, mas para a direção do TCM tomar alguma atitude ela precisa ser comunicada, precisa de um respaldo legal”, justificou para a reportagem a assessoria do tribunal.

“Não houve intimação. Nem cabe à parte cumprir a decisão de livre e espontânea vontade”, complementa o advogado do ex-ministro Roberto Podval, que  busca reverter a decisão de afastamento no mesmo STF./medeirosdiadia