O Ministério Público estadual
apura supostas irregularidades em contratos firmados pela Secretaria Municipal
de Ilhéus com a empresa K DA Silva Porto no valor aproximado de R$ 537,2 mil.
Segundo a promotora de
Justiça Mayanna Ferreira Floriano, foram celebrados no dia (26/03) contratos,
via dispensa de licitação, “com aquisição de insumos em grande quantidade e sem
apresentação ou publicização de Plano de Atuação para enfrentamento da
pandemia”.
Após intervenção do MP, o
Município suspendeu no último dia (22/04) o fornecimento de material pela
empresa, pagando apenas os equipamentos que já tinham sido fornecidos até a
instauração do procedimento administrativo para apurar os contratos.
No último dia (13/05), a
promotora instaurou procedimento para apurar supostas irregularidades na
contratação de material gráfico pelo Município que seria voltado às ações de
enfrentamento da pandemia.
Desde o início da situação de
emergência, o MP vem realizando reuniões semanais com a Procuradoria-Geral do
Município e com a Controladoria de Ilhéus para acompanhar o portal de
publicação das contratações e de todos os contratos celebrados no período de
combate à pandemia, para fiscalizar se a divulgação está em conformidade às
orientações dadas pelo MP em recomendação expedida no mês de março.
A promotora recomendou ao
secretário municipal de Saúde, Geraldo Magela Ribeiro, que apresente lista
quantitativa e qualitativa de todos os materiais, insumos e equipamentos, em
estoque ou ainda não estocados, mas previstos em contrato vigente, adquiridos para
o enfrentamento da pandemia, com o cronograma de entrega às unidades de saúde.
Já ao Município, Mayanna
Floriano recomendou a suspensão de todos os processos administrativos
destinados à contratação de empresas para o fornecimento de bens e serviços não
essenciais e a priorização do pagamento das remunerações dos agentes públicos
municipais e das empresas fornecedoras de bens e serviços essenciais, sobretudo
os relacionados à área de saúde e de assistência social no enfrentamento aos
efeitos da Covid-19.
Conforme a recomendação, o
Município rescindiu contratos de Regime Especial de Direito Administrativo
(Reda) de profissionais de saúde e assistência social, sob a alegação de
diminuição de receita./zerohoranews
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