A justiça eleitoral de Eunápolis acatou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e determinou, liminarmente, que o prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira, e o diretório do PSD local removam da internet, no prazo de 12h, todas as postagens referentes à convenção do PSD que homologou sua candidatura à reeleição.
O juiz Benedito Alves Coelho, também determinou multa diária de R$ 50 mil para cada caso o vídeo da própria convenção municipal transmitida pelo Facebook, Instagram e Youtube, continue disponíveis para acesso.
O magistrado também mandou notificar a Google Brasil e o Facebook para que, no prazo de 24h, retirem todo o material do ar, sob pena de pagamento do mesmo valor de multa diária, para cada provedor de informações.
A decisão foi tomada porque o juiz entendeu que, ao invés de dirigir a propaganda exclusivamente para os convencionais, o prefeito aproveitou a oportunidade para fazer propaganda aberta de sua candidatura à reeleição e pedir votos aos eleitores, o que a lei veda expressamente./sigaanoticia
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