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segunda-feira, 16 de agosto de 2021

Ex-Prefeita é denunciada no MPF por supostas irregularidades no recolhimento do INSS dos servidores de Jucuruçu

O município de Jucuruçu tem uma dívida de R$ 9.109.838,05 (nove milhões cento e nove reais, oitocentos e trinta e oito reais e cinco centavos) herança da Ex- prefeita, Uberlândia Carmos Pereira

A Prefeitura de Jucuruçu encaminhou ao MPF – Ministério Público Federal, uma representação em face da gestão da Ex- prefeita, Uberlândia Carmos Pereira (PSD), por supostas irregularidades cometidas no pagamento da contribuição previdenciária dos servidores públicos municipais, entre os anos de 2017 a 2020. 

Segundo relatório da auditoria realizada na Prefeitura de Jucuruçu, a gestão 2017/2020, efetuava o desconto do INSS no salário dos servidores e realizava o pagamento das guias em valores inferiores aos apurados, ou seja, descontava o valor correto e repassava um valor menor ao INSS, que além de configurar uma possível conduta criminosa, pode acarretar prejuízos aos servidores municipais na solicitação das suas aposentadorias e outros benefícios. 

Para conseguir a regularidade junto ao INSS, a gestão apresentava informações divergentes ao sistema da SEFIP, que é o Sistema de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social, ou seja, não realizava a inclusão de diversos servidores no sistema, tanto efetivos como contratados. 

O relatório da auditoria, que foi encaminhado para o MPF, identificou que o município de Jucuruçu tem uma dívida de R$ 9.109.838,05 (nove milhões cento e nove reais, oitocentos e trinta e oito reais e cinco centavos), junto ao INSS, que deverá ser negociada pela atual gestão a regularização do débito, que pode acarretar em inúmeros prejuízos para o Município.

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