Na manhã desta quinta-feira 23 de março, em sessão na Câmara Municipa de Eunápolis, os vereadores acataram com 12 votos favoráveis e apenas 4 contrários, a denúncia que pede cassação da prefeita Cordélia Torres.
O documento foi protocolado pelo empresário da cidade Valvir Vieira, o pedido é baseado no crime da prática de infração político-administrativa.
Segundo o autor da denúncia há indícios de diversos outros crimes cometidos pela atual gestão, dentre eles, utilização de documento falso (decreto municipal nº 10.711/2022), descumprimento de ordem judicial (pagar processos mesmo com a medida liminar suspendendo os pagamentos pelo TJBA), fraude processual, crime de responsabilidade e crime contra o orçamento público.
A denúncia é baseada no processo do Pedrão 2022, onde o pagamento de cachês dos shows e da montagem da estrutura do evento foi suspenso pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Durante a sessão em que o auditório se encontrava cheio, muitos a favor da gestora, e outros muitos contra a cassação, manifestaram contra os vereadores.
Após aceito o pedido, foi realizado o sorteio para a composição da Comissão para análise dos documentos de denuncia. Os vereadores sorteados foram; Jairo Brasil, Tiago Mota e Arilma.
A denúncia e votação para abertura da comissão baseia-se no Decreto de Lei nº 201/67, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores./focoatual
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