O juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública de Eunápolis, Roberto Costa de Freitas Junior, negou, na terça-feira (25), o pedido de tutela de urgência do ex-prefeito e pré-candidato do Avante, Neto Guerrieri, para que fosse anulada a decisão da Câmara de Vereadores que desaprovou sua prestação de contas de 2015.
Na ação impetrada na Justiça, Neto Guerrieri alegou que houve cerceamento de defesa, pois não foi citado para se defender e tampouco citado para comparecer à sessão legislativa que deliberou pela reprovação de sua prestação de contas, ocorrida em 2018. A desaprovação das contas do Executivo pelo Legislativo torna um prefeito inelegível por 8 anos.
DECISÃO DO JUIZ
Em sua decisão, o juiz explica que, nos documentos juntados ao processo, consta que o ex-prefeito foi notificado pessoalmente, através de ofício, para apresentar defesa, embora uma certidão emitida recentemente pela Câmara, cujo presidente atual é o vereador Jorge Maécio, “diga que a notificação foi realizada por edital e não haja, até o momento, explicação para que o Legislativo notificasse o demandante por edital sem antes tentar a notificação pessoal”.
EX-PRESIDENTE DIZ QUE SEGUIU RITO LEGAL
O ex-vereador Paulo Brasil, que presidia a Câmara Municipal em 2018, quando houve o julgamento das contas de Neto Guerrieri, confirmou ao Radar News, na última semana, que foram seguidos todos os ritos legais para garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório ao ex-prefeito. Um vídeo divulgado nos últimos dias mostra o momento em que um servidor da Câmara vai à casa de Neto Guerrieri entregar o ofício com a notificação para que o ex-prefeito apresentasse defesa.
CONTINUA PRÉ-CANDIDATO
Como a desaprovação das contas de Neto Guerrieri ocorreu em 2018, o período de inelegibilidade de 8 anos só venceria em 2026. No entanto, apesar da decisão judicial de terça-feira, o pré-candidato Neto Guerrieri garantiu, em vídeo divulgado em suas redes sociais, que não está inelegível e que pretende concorrer a prefeito de Eunápolis nas eleições de outubro.
Segundo ele, seu nome não consta e nunca constou na lista de inelegibilidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Neto Guerrieri reiterou que não teve direito à defesa, na época, e que a desaprovação de suas contas pela Câmara de Vereadores foi orquestrada por um grupo opositor a ele. “Por enquanto, Neto Guerrieri é candidatíssimo, vamos ganhar essas eleições”, frisou./Radar News
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