O prefeito de Jucuruçu, está no centro de um processo por improbidade administrativa que pode levar à perda do mandato. A ação, movida pelo Ministério Público de Minas Gerais, tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sob o número REsp 2213806/MG e envolve acusações de dano ao erário e violação de princípios da administração pública.
O processo foi autuado em 19 de maio de 2025 e,
nesta terça (27), houve o despacho determinando vista ao Ministério Público
Federal, etapa que antecede a análise do mérito. O relator é o ministro
Francisco Falcão, da Segunda Turma do STJ.
Se condenado por ato doloso de improbidade,
Arivaldo poderá sofrer sanções previstas na Lei nº 8.429/1992:
✅ Perda do mandato;
✅ Suspensão dos direitos políticos por
até 10 anos;
✅ Multa e proibição de contratar com o
poder público.
Além disso, uma condenação com trânsito em
julgado tornaria o prefeito inelegível por 8 anos, conforme a Lei da Ficha
Limpa (LC 135/2010).
O caso também pode ter reflexos no Legislativo
Municipal. Vereadores podem apresentar representação solicitando abertura de
uma Comissão Processante, com base no Decreto-Lei nº 201/1967. Se instaurado e
concluído, o processo pode resultar na cassação do mandato por decisão de dois
terços da Câmara.
Até o momento, não há confirmação oficial de
qualquer representação, mas o caso movimenta os bastidores da política local.
A assessoria do prefeito ainda não se pronunciou
sobre o processo nem sobre uma eventual ação na Câmara.
O caso segue sob análise no STJ, e os próximos
passos devem ser acompanhados com atenção pela população./ @portaltx
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