O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), oficializou, nesta quinta-feira, 29 de maio, a regulamentação dos programas “CNH da Gente” e “CNH na Escola”, que vão permitir que a população de baixa renda tenha acesso à Carteira Nacional de Habilitação no estado.
As inscrições nos programas serão realizadas exclusivamente por meio do Portal de Serviços do Governo do Estado, no site institucional, entre 16 e 30 de junho. O edital será publicado no dia 4 de junho.
O “CNH na Escola” e o “CNH da Gente” atenderão:
• Estudantes do ensino médio,
da educação profissional e tecnológica da rede pública estadual;
• População inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
As iniciativas oferecem acesso gratuito à primeira habilitação, adição ou mudança de categoria, sem custos para os beneficiados. Para participar, os interessados devem atender a critérios como:
• Ter mais de 18 anos;
• Saber ler e escrever;
• Morar na Bahia.
Os estudantes menores de 17 anos podem iniciar a formação teórica, preparando-se para a obtenção da CNH no futuro.
De acordo com o diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Bahia (Detran-BA), Rodrigo Pimentel, serão 12 mil vagas disponíveis. Confira abaixo o detalhamento:
• Duas mil para estudantes do
ensino médio da rede pública estadual;
• Cinco mil destinadas a
estudantes da SEC (18+), inscritos no programa Bolsa Presença;
• Mil vagas para o programa
Bahia pela Paz, destinado a jovens e 50 vagas para atendimento as famílias
vítimas da explosão na fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus;
• Além de 3.950 vagas para a população cadastrada no CadÚnico.
O programa “CNH da Gente” é uma iniciativa de inclusão social que oferece o curso de formação de condutor, para as categorias “A” ou “B”, gratuitamente a candidatos de baixa renda em todo o estado.
Já o “CNH na Escola” visa dar acesso à formação técnico-téorica aos estudantes do ensino médio, técnico e profissional da rede pública estadual.
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