Município esclarece medidas adotadas para garantir tratamento especializado à senhora Marineide

 

A procuradora jurídica do município, Dra. Cibele, prestou esclarecimentos à população sobre as providências que estão sendo adotadas para garantir o atendimento adequado à senhora Marineide, conhecida por apresentar transtornos mentais e por protagonizar episódios que têm gerado preocupação entre moradores de Itamaraju.

Segundo a procuradora, o município não pode simplesmente encaminhar a paciente para qualquer instituição de saúde. A internação deve ocorrer em uma unidade especializada, compatível com o quadro clínico e as necessidades do tratamento em saúde mental.

De acordo com Dra. Cibele, neste momento a administração municipal aguarda a conclusão dos trâmites judiciais para que o processo tenha andamento e a medida possa ser analisada com urgência pelo Poder Judiciário.

Ela ressaltou que a internação psiquiátrica não é uma decisão simples nem arbitrária. O procedimento é regulamentado pela Lei Federal nº 10.216, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e estabelece que a internação somente pode ocorrer mediante laudo médico circunstanciado, quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes para o tratamento do paciente.

A procuradora explicou que a internação é considerada uma medida excepcional, adotada apenas quando existe necessidade de estabilização clínica e quando há risco decorrente do agravamento do quadro de saúde mental.

Durante o esclarecimento, Dra. Cibele também destacou que todas as ações estão fundamentadas nos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), como universalidade, integralidade, equidade, regionalização e hierarquização da assistência. Segundo ela, a legislação do SUS permite a articulação entre diferentes regiões de saúde para garantir que o paciente seja encaminhado à unidade mais adequada ao seu tratamento, mesmo quando o município não dispõe do serviço específico.

A procuradora informou ainda que a Prefeitura tem buscado alternativas junto à rede de saúde, aos órgãos regionais e ao Ministério Público para encontrar uma instituição capaz de atender às necessidades da paciente.

Em sua fala, Dra. Cibele fez um apelo para que a população trate o caso com responsabilidade e empatia. Segundo ela, pessoas com transtornos mentais precisam de acolhimento, respeito e proteção, e não apenas de julgamentos ou exposição pública.

"A saúde mental deve ser tratada com humanidade. Muitas vezes as pessoas enxergam apenas o comportamento externo, mas não conseguem perceber o sofrimento, a doença e toda a fragilidade que existe por trás da situação", afirmou.

A procuradora concluiu reafirmando que o município está atuando com responsabilidade, seriedade e compromisso para garantir que Marineide receba o tratamento adequado. Ela demonstrou expectativa de que a decisão judicial seja concedida o mais breve possível, permitindo que a paciente seja encaminhada para atendimento especializado e tenha acesso ao cuidado integral previsto pela legislação brasileira.