A Prefeitura de Porto Seguro anunciou o adiamento do início da cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para veículos com registro em outros municípios. A data prevista para o início da arrecadação, que seria na próxima segunda-feira, 15 de junho, foi transferida para agosto de 2026. O objetivo é dar tempo para que o município finalize a regulamentação do sistema e realize os ajustes operacionais indispensáveis à implementação da nova taxa.
De acordo com o Executivo municipal, os meses de junho e julho serão dedicados a campanhas de esclarecimento e orientação à população sobre as regras e o funcionamento da taxa. A cobrança efetiva só terá início em agosto, após a divulgação do decreto que estabelecerá os critérios para isenções, benefícios e demais procedimentos práticos.
O controle da circulação será realizado por meio de câmeras instaladas nos pontos de entrada da cidade, que farão a leitura das placas e o cômputo do tempo de permanência dos veículos no perímetro urbano. A TPA incidirá sobre os automóveis que ultrapassarem o período de seis horas dentro do município.
Ficarão livres do pagamento os veículos emplacados em Porto Seguro, bem como residentes, trabalhadores, estudantes e demais cidadãos que comprovem vínculo com a cidade. A administração municipal também reafirmou a extensão da isenção aos moradores dos municípios pertencentes à 8ª Região Administrativa da Bahia.
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