Teixeira de Freitas: A Justiça da Bahia manteve a prisão preventiva do ex-deputado federal Uldurico Alencar Pinto (Uldurico Júnior). O pedido de revogação da prisão, substituição por medidas cautelares ou prisão domiciliar foi indeferido pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Eunápolis.
A decisão reitera a gravidade das acusações sobre a negociação e facilitação da fuga de 16 detentos do Conjunto Penal de Eunápolis. O plano, executado em dezembro de 2024, envolveu o suposto pagamento de R$ 2 milhões e o uso de armas de grosso calibre, além do apoio da facção criminosa local Primeiro Comando de Eunápolis (PCE).
Argumentos da defesa X Posição da Justiça
* Falta de contemporaneidade: Argumentou que os fatos ocorreram em 2024 e o mandado de prisão preventiva só foi cumprido em abril de 2026.
* Medidas alternativas e condições favoráveis: Apontou primariedade, bons antecedentes, residência fixa e a perda de poder político residual.
* Prisão domiciliar por motivos de saúde: Alegou transtornos neuropsiquiátricos graves (ansiedade, síndrome do pânico, TDAH e histórico de dependência química).
O juiz Heitor Awi Machado de Attayde indeferiu todos os pleitos com os seguintes fundamentos:
1. Risco contínuo e atualidade: A contemporaneidade da prisão preventiva é mantida porque os crimes investigados (organização criminosa, corrupção passiva e facilitação de fuga) relacionam-se a uma estrutura criminosa ativa. O risco à ordem pública se mantém pela altíssima gravidade e periculosidade das condutas.
2. Inviabilidade de cautelares alternativas: Diante da gravidade concreta e do volume financeiro movimentado na ação criminosa, medidas como tornozeleira eletrônica ou prisão domiciliar são insuficientes.
3. Assistência médica no presídio: O magistrado destacou que não foi comprovada a incapacidade do sistema prisional em oferecer o tratamento de saúde necessário e determinou que o estabelecimento garanta a medicação e o acompanhamento clínico intramuros.
O Contexto das Investigações
Uldurico Júnior foi preso em abril de 2026 durante a Operação Duas Rosas, deflagrada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).
As investigações apontam que o ex-parlamentar teria articulado a fuga em massa com lideranças do tráfico local — entre eles Ednaldo Pereira Souza, vulgo "Dadá". A ação envolveu a ex-diretora da unidade prisional, Joneuma Silva Neres, que detalhou em delação premiada os pagamentos de propina e a articulação logística do resgate armado./Liberdadenews
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