Teixeira de Freitas: Uma investigação que começou a partir de ataques contra o candidato a deputado estadual Coronel França (Anacleto França Silva) ganhou contornos graves e coloca a Prefeitura de Teixeira de Freitas no centro de uma controvérsia eleitoral.
Documentos do processo nº 0601695-82.2026.6.05.0000, que tramita no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), mostram que, após provocação judicial apresentada pelo candidato, foram realizadas diligências para tentar identificar o responsável por uma conta anônima apontada na representação. E o caminho digital apresentado nos autos levou até a estrutura da Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas.
A investigação e a conexão com a Prefeitura
Segundo manifestação apresentada pela defesa de Coronel França, informações fornecidas pelo provedor responsável pelo IP associado à conta indicaram como titular a Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas, CNPJ 13.650.403/0001-28 . O inquérito inclui o prefeito Marcelo Belitardo e a Prefeitura de Teixeira de Freitas, após a quebra do ID 51032819.
Mais grave: entre os dados apresentados consta como endereço do usuário a Rua Carlos Mostardeiro, nº 31, Jardim Caraípe, local identificado nos próprios documentos juntados aos autos como endereço relacionado ao gabinete do prefeito. E cita também o endereço da Prefeitura de Teixeira de Freitas, na Avenida Marechal Castelo Branco. Também aparece vinculado às informações fornecidas pelo provedor o e-mail institucional: gabineteadm@pm.teixeiradefreitas.ba.gov.br.
A acusação da defesa
Na petição, a representação de Coronel França sustenta que não se trataria simplesmente de uma rede pública utilizada por grande quantidade de servidores. O advogado afirma nos autos que os elementos apontariam para "usuário interno do Gabinete do Exmo. Prefeito de Teixeira de Freitas". A defesa classificou a situação como gravíssima e alegou possível uso da máquina pública para atacar um candidato a deputado estadual que seria adversário político da primeira-dama Penélope Bastos Pereira Belitardo, também candidata ao cargo.
É importante fazer a distinção: essa conclusão sobre uso deliberado da máquina pública é uma acusação apresentada pela representação e ainda precisa ser submetida ao contraditório e à apreciação definitiva da Justiça Eleitoral. Os documentos exibidos, entretanto, registram que os dados encaminhados pelo provedor vinculam o acesso investigado à Prefeitura.
Decisão da Justiça e inclusão no polo passivo
Em certidão datada desta terça-feira, 8 de setembro de 2026, a Secretaria Judiciária do TRE-BA registrou, em cumprimento a despacho judicial, a retificação da autuação para incluir no polo passivo do processo: Marcelo Gusmão Pontes Belitardo e a Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas.
A decisão judicial que determinou a identificação do perfil @caixapretatx foi proferida em caráter liminar pelo juiz auxiliar do TRE-BA, Gustavo Teles Veras Nunes, que apontou "manipulação narrativa" na publicação investigada . A postagem associava a imagem de Coronel França a uma apuração administrativa contra uma ex-secretária municipal, criando uma vinculação falsa, já que França jamais ocupou qualquer cargo na administração municipal.
O perfil foi obrigado a remover o conteúdo sob pena de multa diária de R$ 1.000.
"Gabinete do ódio" e o contexto da gestão
A revelação ocorre em um momento em que a administração municipal já enfrenta outras investigações e denúncias. Três CPIs foram abertas pela Câmara Municipal, incluindo uma que investiga a atuação da Procuradoria-Geral do Município.
O que precisa ser esclarecido
Se comprovado que servidores, computadores, internet ou qualquer outra estrutura custeada pelo contribuinte foram utilizados deliberadamente para alimentar perfis anônimos e atacar adversários políticos, Teixeira de Freitas estará diante de uma situação que ultrapassa em muito a disputa eleitoral. Seria o retrato de um "gabinete do ódio" instalado dentro da máquina pública: enquanto o cidadão paga impostos esperando saúde, infraestrutura, limpeza urbana, educação e serviços públicos, recursos públicos estariam, segundo a acusação, sendo usados em uma guerra política de internet.
Não basta descobrir de qual conexão partiram os acessos. Agora é necessário:
1. Identificar quem estava por trás do computador ou dispositivo
2. Quem administrava a conta
3. Quem produzia o conteúdo
4. Quem determinava as publicações
5. Se havia conhecimento ou participação de agentes públicos
IP identifica uma conexão, não automaticamente a pessoa que estava utilizando determinado equipamento naquele momento. Por isso, a investigação precisa avançar tecnicamente para individualizar eventual responsabilidade.
A dimensão pública do caso
O que começou com Coronel França denunciando ataques sofridos por meio de perfil anônimo terminou, até esta etapa do processo, com documentos apontando uma conexão institucional vinculada à Prefeitura. É justamente aí que o episódio ganha dimensão pública.
Uma Prefeitura não pertence ao prefeito, à primeira-dama, a secretário, procurador ou grupo político. A Prefeitura pertence à população. Computadores, internet, servidores e estruturas administrativas existem para atender ao cidadão, e não para funcionar como instrumentos de perseguição eleitoral. Caso fique demonstrado no decorrer do processo que a estrutura pública foi efetivamente utilizada para produzir ou disseminar ataques contra adversários, a situação será extremamente grave e poderá exigir a apuração das responsabilidades individuais cabíveis.
Perguntas que precisam ser respondidas
Diante dos documentos que chegaram ao TRE-BA, a administração municipal deve explicações objetivas à sociedade:
· Quem utilizava a conexão identificada?
· Qual equipamento realizou os acessos?
· Quem tinha acesso a ele?
· A conta investigada era administrada de dentro de uma repartição municipal?
· Houve participação de servidor público?
· A Prefeitura abriu procedimento interno para identificar o responsável?
São perguntas que não podem ser respondidas com silêncio.
Apuração
O Liberdade News seguirá acompanhando o processo nº 0601695-82.2026.6.05.0000 e deixa espaço aberto para manifestação do prefeito Marcelo Belitardo, da Prefeitura de Teixeira de Freitas, da primeira-dama Penélope Belitardo e dos demais envolvidos./Rafael Vedra/LiberdadeNews
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