Coelba pode ser obrigada a ressarcir consumidores por danos causados por oscilações de energia em Jucuruçu

 

Consumidores que tiveram aparelhos queimados ou danificados por problemas na rede elétrica podem solicitar ressarcimento à concessionária, conforme as regras da ANEEL.

Por Jucurunet – Jornalismo independente

Moradores de Jucuruçu, no extremo sul da Bahia, que tiveram equipamentos elétricos danificados por oscilações, quedas ou picos de tensão na rede elétrica podem solicitar ressarcimento à Neoenergia Coelba. O procedimento é regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), por meio da Resolução Normativa nº 1.000/2021.

A medida é importante para consumidores que enfrentam problemas no fornecimento de energia e sofrem prejuízos com a queima de televisores, computadores, geladeiras, aparelhos de som e outros equipamentos.

Quem tem direito ao ressarcimento?

O titular da unidade consumidora, ou seu representante legal, pode registrar o pedido junto à distribuidora responsável pelo fornecimento de energia elétrica.

A solicitação deve informar o número da unidade consumidora, a data e o horário aproximados da ocorrência, os equipamentos danificados, suas marcas e modelos, além dos defeitos apresentados.

O consumidor tem até cinco anos, contados da data provável do dano elétrico, para solicitar o ressarcimento, conforme as regras aplicáveis da ANEEL.

Atenção antes de consertar os aparelhos

Uma orientação importante é não descartar nem providenciar o conserto dos equipamentos imediatamente, antes de verificar os procedimentos exigidos pela distribuidora. A empresa poderá solicitar uma vistoria para avaliar os danos.

Pelas regras da ANEEL, os prazos para verificação variam conforme o tipo de equipamento: em geral, até um dia útil para aparelhos destinados à conservação de alimentos perecíveis ou medicamentos e até dez dias para os demais equipamentos, observadas as condições regulamentares.

O consumidor deve guardar notas fiscais, laudos técnicos, fotografias e outros documentos que possam ajudar a comprovar os prejuízos.

Como registrar a solicitação na Coelba?

O pedido pode ser feito pelos canais oficiais de atendimento da Neoenergia Coelba:

·         Telefone: 116.

·         Site oficial: https://www.neoenergia.com/bahia.

·         Outros canais: atendimento digital e lojas presenciais disponibilizados pela empresa.

Ao registrar a ocorrência, é importante anotar o número do protocolo e guardar todos os documentos relacionados ao pedido.

O que fazer se o ressarcimento for negado?

Caso o pedido seja recusado e o consumidor discorde da decisão, poderá procurar os canais de atendimento da ANEEL, pelo telefone 167, o Procon e, quando cabível, os órgãos de defesa do consumidor e o Juizado Especial Cível.

A análise de cada solicitação depende das circunstâncias da ocorrência, das provas apresentadas e dos critérios regulamentares. Por isso, é importante documentar os danos e acompanhar todas as etapas do processo.

O alerta é para que os consumidores de Jucuruçu conheçam seus direitos e não deixem de buscar orientação quando sofrerem prejuízos provocados por problemas no fornecimento de energia elétrica.

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