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terça-feira, 17 de novembro de 2026

Prefeito de Palmópolis esclarece Projeto de Lei nº 63/2026 e nega pedido de empréstimo

 



Meu povo, venho esclarecer a verdade sobre o Projeto nº 63.

Ele não pede nenhum real de empréstimo. A prefeitura arrecadou mais do que o previsto e precisa apenas de uma suplementação do orçamento, para que esses recursos sejam usados em favor da nossa gente, na saúde, na educação e nas obras das nossas ruas. É um projeto comum, legal e já aprovado em várias cidades da região.

Meu compromisso, o compromisso da gestão é com a verdade, a transparência e principalmente com o nosso povo em primeiro lugar.
 

Em meio às discussões sobre as contas públicas do município, o prefeito de Palmópolis (MG) divulgou um pronunciamento oficial nesta terça-feira (17) para esclarecer os objetivos do Projeto de Lei nº 63, de 30 de setembro de 2026, atualmente em tramitação na Câmara Municipal. De forma direta, o chefe do Executivo afirmou que a proposta não se trata de um pedido de empréstimo, mas sim de uma suplementação orçamentária necessária para movimentar recursos que já estão disponíveis nos cofres da prefeitura.

O que diz o Projeto de Lei nº 63/2026?

Segundo a explicação apresentada no vídeo, o município arrecadou acima do valor inicialmente previsto no orçamento anual. Além desse excesso de arrecadação, a prefeitura conta com valores provenientes de repasses de deputados e dos governos estadual e federal.

Pela legislação orçamentária, mesmo com o dinheiro já depositado em conta, o Executivo precisa da autorização formal dos vereadores para ajustar o orçamento e poder efetuar os pagamentos.

"Esse projeto não pede nenhum real de empréstimo. Todos os recursos de que a prefeitura precisa já estão em suas contas. Quem disser algo diferente estará mentindo e agindo de má-fé", afirmou o prefeito durante o pronunciamento.

Ele também pontuou que esse tipo de remanejamento é um procedimento padrão na administração pública, já tendo sido aprovado em gestões anteriores de Palmópolis e em municípios vizinhos do Vale do Jequitinhonha, como Rubim, Joaíma e Santo Antônio do Jacinto.

Onde o dinheiro será aplicado?

De acordo com a gestão municipal, a aprovação do projeto é essencial para manter o custeio de serviços básicos nas áreas de saúde e educação, além de destravar obras de infraestrutura e pavimentação na sede e na zona rural. Entre as intervenções citadas pelo prefeito estão:

·         Na sede (Palmópolis): obras nas ruas São Sebastião, Rua A, Rua Bela Vista e Rua do Seu Dodô;

·         No distrito de Dois de Abril: processo de licitação para obras na Rua do Mourão.

Cobrança à Câmara de Vereadores

Na reta final da gravação, o prefeito fez um apelo direto aos parlamentares municipais para que analisem a matéria sob o ponto de vista técnico e administrativo. Ele ressaltou que o Legislativo conta com assessoria jurídica e contábil para confirmar a legalidade do projeto e pediu que disputas políticas ou interesses particulares não atrasem a liberação de melhorias para a população.

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