Meu
povo, venho esclarecer a verdade sobre o Projeto nº 63.
Ele não pede nenhum real de empréstimo. A
prefeitura arrecadou mais do que o previsto e precisa apenas de uma
suplementação do orçamento, para que esses recursos sejam usados em favor da
nossa gente, na saúde, na educação e nas obras das nossas ruas. É um projeto
comum, legal e já aprovado em várias cidades da região.
Meu compromisso, o compromisso da gestão é com a
verdade, a transparência e principalmente com o nosso povo em primeiro lugar.
Em meio às discussões sobre as contas
públicas do município, o prefeito de Palmópolis (MG) divulgou um pronunciamento
oficial nesta terça-feira (17) para esclarecer os objetivos do Projeto de Lei nº 63, de 30 de
setembro de 2026, atualmente em tramitação na Câmara Municipal. De forma
direta, o chefe do Executivo afirmou que a proposta não se trata de um pedido
de empréstimo, mas sim de uma suplementação orçamentária necessária para
movimentar recursos que já estão disponíveis nos cofres da prefeitura.
O que diz o Projeto de
Lei nº 63/2026?
Segundo a explicação
apresentada no vídeo, o município arrecadou acima do valor inicialmente
previsto no orçamento anual. Além desse excesso de arrecadação, a prefeitura
conta com valores provenientes de repasses de deputados e dos governos estadual
e federal.
Pela legislação
orçamentária, mesmo com o dinheiro já depositado em conta, o Executivo precisa
da autorização formal dos vereadores para ajustar o orçamento e poder efetuar
os pagamentos.
"Esse projeto não pede nenhum real de empréstimo.
Todos os recursos de que a prefeitura precisa já estão em suas contas. Quem
disser algo diferente estará mentindo e agindo de má-fé", afirmou o prefeito durante o pronunciamento.
Ele também pontuou que
esse tipo de remanejamento é um procedimento padrão na administração pública,
já tendo sido aprovado em gestões anteriores de Palmópolis e em municípios
vizinhos do Vale do Jequitinhonha, como Rubim, Joaíma e Santo Antônio do
Jacinto.
Onde o dinheiro será
aplicado?
De acordo com a gestão
municipal, a aprovação do projeto é essencial para manter o custeio de serviços
básicos nas áreas de saúde e
educação, além de destravar obras de infraestrutura e pavimentação na sede
e na zona rural. Entre as intervenções citadas pelo prefeito estão:
·
Na sede (Palmópolis): obras nas ruas São Sebastião, Rua A, Rua Bela Vista e
Rua do Seu Dodô;
·
No distrito de Dois de
Abril: processo de licitação para
obras na Rua do Mourão.
Cobrança à Câmara de
Vereadores
Na reta final da
gravação, o prefeito fez um apelo direto aos parlamentares municipais para que
analisem a matéria sob o ponto de vista técnico e administrativo. Ele ressaltou
que o Legislativo conta com assessoria jurídica e contábil para confirmar a
legalidade do projeto e pediu que disputas políticas ou interesses particulares
não atrasem a liberação de melhorias para a população.
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