A Câmara dos Deputados vai instalar na próxima quarta-feira (14) uma comissão especial para avaliar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe incluir o acesso à internet de alta velocidade como um direito constitucional dos brasileiros.
A PEC 479, que altera o artigo 5° da Constituição, foi proposta em 2010 pelo deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) e aprovada pela Comissão de Constituição de Justiça da Câmara em maio de 2011. Segundo o parlamentar, oferecer banda larga à população deve ser uma prioridade do estado, uma vez que "na sociedade contemporânea, a universalização do acesso à informação consolida-se como elemento fundamental para o desenvolvimento econômico e social das nações".
Ele argumenta que "a internet, em especial, desempenha papel crucial no processo de construção dessa nova realidade". Se o projeto, de relatoria da deputada Gorete Pereira (PR-CE), for aprovado, terá que ser votado ainda em dois turnos pelo plenário.
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