Ex-secretário da gestão de Bernardo Olívio
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou Alex Sandro Braz Silveira, ex-secretário da Administração do Município de Alcobaça, com a sua participação na gestão do prefeito Bernardo Olívio (B.O), por peculato, falsidade ideológica e fraude em pagamento por meio de cheques. Alex Sandro, além de secretário, era servidor do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O MP apresentou a denuncia contra o ex-servidor na última quinta-feira (17).
De acordo com a ação, o denunciado se apropriou de diversos cheques de uso exclusivo do TJ e de uma conta corrente em uma agência do Banco do Brasil da cidade para beneficiar a si mesmo. Ele tinha acesso a conta por ser funcionário público.
Alex ainda emitiu cheques sem fundos e prestou declarações falsas ao banco e em documentos oficiais com a finalidade “de prejudicar direito ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”. Parte dos cheques emitidos estava nas mãos de terceiros, e foi apreendida pela Justiça, após um mandado de busca e apreensão do MP-BA. A investigação aconteceu em sigilo para evitar prejuízo durante a colheita de provas e preservar o patrimônio público.
Na ação, é requerido que a Justiça determine que o BB informe todos os valores depositados na conta bancária utilizada pelo ex-servidores, com a data e origem do depósito. Os outros crimes cometidos por Alex Sandro está em investigação.
*Peculato: crime de desvio de dinheiro público por funcionário que tem a seu cargo a administração de verbas públicas. É crime específico do servidor público e trata-se de um abuso de confiança pública./PORTALN3
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