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sexta-feira, 25 de julho de 2014

Ex-prefeita de Pojuca é multada por contratos de R$ 647 mil sem licitação


Ex-prefeita de Pojuca é multada por contratos de R$ 647 mil sem licitação

A ex-prefeita de Pojuca, Ana Cristina Nunes (PDT), foi multada em R$ 5 mil pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), devido à contratação irregular de diversas empresas nos primeiros meses de 2013 por meio de decreto de emergência administrativa. Ao todo, as contratações somaram R$ 647 mil. 

A ex-gestora assumiu a administração em janeiro de 2013 e instalou o estado de emergência já no dia 2 do mesmo mês. Em sua defesa, Ana Cristina informou que a contratação direta foi necessária devido à falta de documentos de “transmissão de governo e informações imprescindíveis para o andamento administrativo”. 

O TCM não aceitou suas justificativas, pela "evidente desobediência das etapas do processo de licitação", e destacou também que, ao invés de a administração contratar empresas para ações típicas de um efetivo “estado de emergência”, a ex-prefeita pagou, por exemplo, a Floricultura Verdes Pampas o valor R$ 25.333; a ALP Santana ME – ALPS Produções, empresa de atrações artísticas, pela quantia de R$ 61.391; a Chaveiro Ligou-Chegou, por R$ 13.140, além da Eletromecânica Trindade Ltda., por R$ 292 mil. Ainda cabe recurso da decisão.

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