Relatório sobre a “vida” financeira de Alcobaça, onde indica uma situação preocupante do município, sobretudo após o não pagamento de valores para a regularidade quando a Contribuições Previdenciária dos servidores públicos municipais.
Não são informados os valores, mas a não regularidade implica a inclusão do município do cadastro de inadimplência do CAUC. “Sobre o SIOPS, verificamos a ausência da entrega dos Relatórios do 5º e 6 º bimestre de 2014. Dessa forma o Município encontra-se inadimplente no SIOPS”, afirma um trecho do relatório de análise.
No sistema nacional de distribuição dos recursos aos municípios, consta que por causa da irregularidade, acaba de acontecer o bloqueia de valores do Fundo do Participação dos Municípios (FPM), destinados a Alcobaça.
No geral foram retidos valores na ordem de R$ 17.726,17 , referente ao parcelamento especial (Lei nº 12.810/2013), R$ 319.980,81 referente ao pagamento das obrigações correntes, bem como nova imputação de multa no valor de R$ 24.318,54 e R$ 8.553,11, referente aos Parcelamentos Simplificados firmados pelo Município. Quem desejar obter mais informações é só visitar o Sistema de Informações do Banco do Brasil na internet./TN
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