Empresa JONATAN SILVA DE JESUS – ME é alvo de denuncias no Ministério público e no Tribunal de Contas dos Municípios na Bahia.
Em 02 de Setembro de 2014 a empresa JONATAN SILVA DE JESUS – ME juntamente com outras foram denunciadas pelo Sr. Aldo Cordeiro Rocha, morador da cidade de Ibirapuã no Extremo Sul da Bahia, onde ele pede a promotoria de justiça da comarca de Ibirapuã que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de improbidade em face do empresário Jonatan Silva de Jesus e outros conforme documentos em anexo a matéria, uma das situações que chama atenção da denuncia que a empresa Jonatan Silva de Jesus ME somente foi constituída em 12 de dezembro de 2013, consoante documentação comprobatória em anexo a matéria em PDF, que deve ser objeto de investigação mais apurada.
Outro item observado de irregularidade são as notas fiscais emitidas pela referida empresa, além que não possui qualquer certificado de capacidade técnica de funcionamento, o que fere as disposições contidas no art, 4º, lei Federal nº 12.232/2010, em total detrimento ao interesse da administração pública, vista ao prejuízo causado ao erário.
Endereço da empresa também não condiz com a realidade de suas instalações, uma apuração detalhada deixa claro que a empresa está localizada na rua: João Palmeira Guerra, nº 167, no bairro Teixeirinha, na cidade de Teixeira de Freitas/BA no CEP 45.985-011, numa diligência do denunciado não foi possível encontrar qualquer empresa de publicidade ou mesmo placa indicativa desta, APENAS UMA CASA RESIDENCIAL, que leva a suspeita e indagação de uma suposta "empresa fantasma” conforme fotografias anexas na matéria.
As denuncias deixa claro que o Prefeito Municipal de Ibirapuã Rildo Ferreira de Andrade através de seu ordenador de despesa vem afrontando os princípios da lei brasileira na administração pública.
O processo contra a empresa do SR. Jonatam Silva de Jesus e outros onde Sr. Aldo Cordeiro Rocha expõe uma má conduta, suposta atividade desonesta ou ilegal que ocorre na prefeitura de Ibirapuã, pede a justiça que faça necessário o ressarcimento erário dos envolvidos com recursos próprios a lesão causada ao patrimônio público, na forma do art 5º, da lei federal nº 8.429/92, de 02 de junho de 1992 ainda pede que os envolvidos tenha a função pública e a suspensão dos direitos políticos, na forma das disposições prevista no art 20, da referida norma legal.
Nome fantasia: DNA PROPAGANDA,
Razão Social, JONATAN SILVA DE JESUS - ME
CNPJ 19.404.708/0001-36, Data da abertura 12/12/2013
Status da empresa Ativa, Natureza jurídica
213-5 - Empresário (Individual) Endereço Rua: JOAO PALMEIRA GUERRA, 167, Bairro TEIXEIRINHA Cidade Teixeira de Freitas, CEP 45.985-011, Telefone: (73 ) 91523595.
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