Uma nova decisão da Justiça de Itamaraju determina que a Polícia Militar cumpra a reintegração de posse da Fazenda Pedra Redonda, na altura do KM-07 da estrada que liga a cidade de Jucuruçu ao povoado de Monte Azul, invadida por integrantes do Movimento dos Sem Terra desde 17 de julho de 2015. A decisão do juiz Rafael Siqueira Montoro, da única vara cível da comarca de Itamaraju/Jucuruçu determina que os invasores sejam efetivamente retirados da fazenda e ficando vedada a permanência dos mesmos a menos de 2 quilômetros da área invadida, além de ter multado o MST em 20% do valor da causa.
Na quinta-feira do último dia 22 de outubro, em cumprimento à primeira decisão judicial um oficial de justiça e apenas 8 homens da Polícia Militar foram tentar dá cumprimento à ordem de despejo da Fazenda Pedra Redonda, mas os invasores resistiram e ainda destruíram dois veículos levados por determinação da justiça que contribuiriam para limpeza da fazenda. E na frente da polícia, uma caminhonete Toyota Hilux, ano 2014 foi depenada a golpes de inchadas, cavadores e foices, que desferidos contra sua lataria, faróis e pára-brisa. E um Trator Agrale Bx 450-4, avaliado em R$ 200 mil, foi literalmente incendiado pelos invasores da fazenda.
Na nova decisão do juiz, ele critica a postura da Polícia Militar da Bahia, informando que protocolou a decisão em 8 de setembro de 2015 e a PM só procedeu com a operação de reintegração em 22 de outubro, somente 45 dias depois, em inescusável omissão e retardo, sem qualquer justificativa ao juízo despachante, na execução de seus afazeres de proteção à sociedade prevenção ostensiva da violência. O juiz ainda escreveu que apesar de todo este tempo para se promover o cumprimento da decisão, não foi tomada uma estratégia adequada ao seu cumprimento, considerada a dimensão da operação.
Não se verificou o pedido de reforço policial, o pedido de auxílio da polícia especializada entre outras medidas que poderiam ser tomadas. Alerta o juiz, que o resultado foi a mobilização do efetivo de apenas 8 homens da PM por todo dia e encurralados não foi possível se promover o cumprimento de prisão em flagrante em torno de vários crimes cometidos de forma permanente, como esbulho, desobediência e resistência. O magistrado ainda pontuou, que segundo se diz de forma corrente, a Polícia Militar da Bahia, não é a primeira vez que evento desta natureza ocorre, pois há recalcitrância da PM em cumprir mandados de reintegração de posse.
O juiz ainda escreveu que houve falha no planejamento na operação pela digna Polícia Militar da Bahia, disponibilizando apenas 8 homens para retirar cerca de 500 pessoas, se mostrando desde o início uma atitude incorreta, conforme alertou o próprio oficial de justiça que foi promover o cumprimento do mandado, pois somente homens eram por volta de 200 homens agindo com conjunto ao esbulho perpetrado resistindo com violência ao cumprimento da liminar expedida pela Justiça.
E acrescenta o juiz na sua nova decisão: “Onde o poder público foi surpreendido com táticas de guerrilha, mediante o ataque organizado e característico de organização criminosa, com atuação conjunta de 200 homens, tendo sido colocado desnecessariamente colocado em risco a vida do oficial de justiça, bem como dos policiais militares participantes da operação devidamente fardados, além do proprietário da terra que teve que deixar o local em fuga sobre proteção dos poucos militares presentes, em evidente desrespeito a instituição policial e também ao Poder Judiciário”.
Na nova decisão do juiz Rafael Siqueira Montoro, da única vara cível da comarca de Itamaraju/Jucuruçu, de 29 de outubro de 2015, ele determina o cumprimento de reintegração de posse da Fazenda Pedra Redonda e prisão em flagrante de quem esteja resistindo ou obstruindo o cumprimento da ordem judicial, pelos crimes de esbulho, resistência, desobediência, formação de quadrilha, dano e ameaça, com especial atenção aos mencionados lideres, ainda que usem terceiras pessoas para a execução material dos ilícitos. No mandado de revigoramento de reintegração de posse, houve o envio do mandado a 43ª Companhia Independente da Polícia Militar de Itamaraju, a CAEMA – Companhia de Ações Especiais da Mata Atlântica e ao comando geral da Polícia Militar da Bahia.
Agora se aguarda para as próximas horas a autorização de cumprimento da Casa Militar do Governo da Bahia, por ordem do governador Rui Costa. Em todo caso envolvendo determinação da justiça de reintegração de posse de propriedades rurais no Brasil, é o governador do Estado quem dá a última ordem para que as forças de segurança do Estado cumpram a determinação da justiça.
A Fazenda Pedra Redonda, no município de Jucuruçu, é uma das mais importantes propriedades rurais economicamente da região. Possui 70 alqueires (1.366 hectares) com cerca de 1.500 cabeças de gado e que estaria cumprindo além do índice de produtividade exigido pelo Incra. Trabalha com tecnologia de primeira geração no processo com gado de cruzamento industrial e com a biotecnologia IATF – Inseminação Artificial em Tempo Fixo. É uma fazenda que gera empregos diretamente para 12 famílias e para mais de 100 pessoas indiretamente.
A fazenda pertence a três herdeiros e todo o trabalho com o gado de cruzamento industrial foi paralisado desde a invasão, inclusive o serviço de transferência de embriões no processo de Fertilização In Vitro – FIV. Conforme relatório feito em loco e protocolado na justiça, vários setores da fazenda têm sofrido inúmeros danos, como a destruição de cocheiras do gado, aragem do pasto, devastação de cercas e destruição dos afluentes do rio Gado Bravo e ainda danificação das unidades de alimentação específicas para bezerros. (Por Athylla Borborema).
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