O prefeito de Itamaraju, Manoel Pedro Rodrigues Soares, foi multado em R$ 25 mil e condenado a devolver R$ 297.033,40 aos cofres municipais, com recursos próprios, pela ausência de notas fiscais de diversos processos de pagamentos referentes a aquisições de passagens aéreas e rodoviárias, nos exercício de 2011 e 2012.
O relator do processo no Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Fernando Vita, determinou ainda a representação ao Ministério Público contra o gestor. Muitas das passagens tiveram como destino cidades como São Paulo, Porto Velho, Porto Alegre, Gramado e Curitiba – o que surpreendeu os conselheiros durante o julgamento.
A relatoria identificou que em 2011 a administração municipal gastou R$ 752.631,30 na compra de passagens aéreas e rodoviárias, tendo contratado os credores Viação Águia Branca S/A (R$ 526.352,83), Yamashita & Cia Ltda (R$ 158.694,71) e C E F Viagens e Turismo Ltda. (R$ 67.583,76), sem encaminhar para análise o procedimento licitatório. Além disso, não foram apresentadas notas fiscais equivalentes a R$ 84.663,59.
No exercício de 2012, as despesas com passagens alcançaram o montante de R$ 791.122,35, contemplando mais uma vez a Viação Águia Branca S/A (R$ 642.488,86) e a C E F Viagens e Turismo Ltda. (148.633,49).
O gestor também não enviou o procedimento licitatório quer seja a tomada de preços, dispensa ou inexigibilidade utilizado para contratação dos credores. No período, o valor total de R$ 212.369,81 também não foi comprovado por meio de notas fiscais.
As contas de 2012 estão para apreciação pública na Câmara de Itamaraju e nas próximas sessões devem ser votadas pelos vereadores. Para conseguiu contrariar o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios, que opinou pela rejeição, a administração precisa de 2/3 da composição do Legislativo, ou seja, dez do quinze vereadores. /TCM)
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