O primeiro caso é do ex-prefeito de Apuarema, Raul Fernandes de Oliveira. Em 1998, ele deixou de prestar contas dos valores repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a capacitação de recursos humanos e aquisição de material didático-pedagógico para educação de jovens e adultos.
O FNDE apurou a irregularidade administrativa apenas no ano de 2009, quando realizou auditoria e identificou a ausência de documentação que comprovasse a utilização dos valores repassados. Em 2014, Oliveira foi condenado à perda da função pública, a ressarcir a quantia de R$ 106.968,55 ao erário, assim como multa civil de R$ 50% do valor da condenação.
A sentença foi assinada em julho deste ano. O segundo condenado foi o ex-prefeito de Itagibá, Aurélio Vaz de Quadros, foi condenado por aplicar irregularmente verbas federais, no valor de R$ 105 mil, no ano de 2002. Os repasses foram feitos pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), por meio de dois convênios: o primeiro visava a execução do abastecimento de água no distrito de Araci e o outro a construção de 291 unidades sanitárias no município.
Além do ressarcimento do dano, Quadros foi condenado à perda da função pública, à proibição de contratar com o poder público e perda dos direitos políticos por cinco anos e ao pagamento de multa de 30% do valor do dano.
O terceiro condenado foi o ex-prefeito de Itiruçu, Wagner Pereira Novaes, condenado a devolver R$ 94 mil aos cofres públicos por deixar de prestar contas de recursos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que objetivavam a construção de um parque agropecuário.
Além de perder o cargo, ex-prefeito também foi condenado a pagar multa de 50% do valor da condenação, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o poder público pelo mesmo prazo.
O quarto condenado foi o prefeito de Marcionílio Souza, Hudson Duarte Moreira por não prestar contas entre 2001 e 2004 de verba do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor total de R$ 54 mil, para o programa de Atenção Integral à Família. Em julho, Moreira foi condenado à devolução total do valor aos cofres públicos, que deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora.
O último condenado é o ex-gestor de Aiquara, Jutahy Souza Cosme por descumprir decisão judicial de contratar enfermeiros para atender a demanda do Hospital Antônio Carlos Magalhães. Cosme ainda foi condenado à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos por três anos e multa no valor de uma remuneração vigente à época dos fatos, que ocorreram em 2012. (BN)
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