O desembargador Gesivaldo
Brito, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, indeferiu um pedido de
suspensão de liminar feito pelo prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, em uma
ação de nepotismo.
A Ação Civil Pública do
Ministério Público Estadual (MPE), conseguiu na Justiça a determinação de
exoneração dos secretários Sandra Neilma, da Assistência Social, esposa do
prefeito; e Dinailson Oliveira, da Administração, sobrinho dele.
Ao negar a suspensão da
liminar, o presidente do TJ-BA disse que a decisão do juiz de primeiro grau
está fundamentada na proteção do interesse público.
Isto, porque “no legítimo
controle judicial dos atos administrativos, objetiva promover a observância dos
princípios constitucionais da impessoalidade, legalidade e moralidade inerentes
à Administração Pública”. A decisão é mais uma derrota de Fernando Gomes./A
Região
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