Governador se compromete a
analisar a situação - Foi aberto na manhã desta sexta-feira (16) pela a União
dos Municípios da Bahia (UPB) a sexta edição do Encontro de Prefeitos, que
ocorre até este sábado 17, no Senai Cimatec em Salvador. O evento que propõe
debater assuntos relacionados às prefeituras baianas como a queda da
arrecadação e os desafios das gestões públicas também aborda o tema “municípios
inteligentes”, com soluções em tecnologia para facilitar o atendimento das
prefeituras ao cidadão. A solenidade de abertura contou com a presença do
governador Rui Costa, de parlamentares baianos e prefeitos de mais de 320
municípios do estado.
De acordo com o presidente da
UPB, o prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, a união dos prefeitos no
momento de crise tem fortalecido a luta municipalista na busca de conquistas
importantes. O gestor citou a decisão do Tribunal de Contas dos Municípios em
retirar os programas federais do cálculo do índice de pessoal. “Se outros
estados já praticam é importante que a Bahia também tenha esse entendimento”.
Eures aproveitou a presença
do governador Rui Costa para afirmar que os municípios têm uma pauta estadual e
pediu o apoio do executivo estadual para o repasse dos royalties do petróleo
aos municípios. “Os prefeitos da Bahia sonham em fazer uma comissão e discutir
com o senhor. Porque justiça seja feita, os royalties que vem para Bahia 25% é
dos municípios e nunca, nenhum governador, repassou”.
Eures também ressaltou a
mudança no formato do encontro que bateu recorde de participação dos prefeitos.
“Mostra que estamos preocupados em discutir as dificuldades dos municípios e
ajudar o povo”, disse sobre a troca do espaço de realização do Encontro de
Prefeitos do resort Vila Galé, em Guarajuba, para o Senai Cimatec, em Salvador.
Durante a abertura foi assinado um termo de parceria entre a UPB e o Governo do
Estado da Bahia para o compartilhamento de dados referentes ao recolhimento de
tributos, entre eles o Imposto Sobre Serviço (ISS).
Bastante aguardada, a fala do
governador Rui Costa foi de solidariedade aos municípios. “Ao longo de décadas
dividimos municípios, dividindo receitas demasiadamente e duplicando despesas”,
disse Rui. Ele também se comprometeu em estudar uma forma de repassar os
royalties devidos aos municípios. “Tenho que projetar minhas contas pagas e
analisadas, até porque esse é último ano de governo, mas assim que puder vou
sentar com a UPB, evidente que dentro do marco legal e das possibilidades
financeiras, a gente ajustar isso, como tenho feito com todas as outras ações”,
sentenciou.
O governador Rui Costa
anunciou ainda a intenção de conveniar com as prefeituras a criação de colégios
militares nos municípios e reforçou que o “o municipalismo não é uma estratégia
de retórica, mas uma estratégia de governo. O que dá capilaridade as políticas
públicas para quem chega na ponta são os municípios, são os prefeitos”.
Dos senadores presentes ao
encontro, o senador Otto Alencar falou da necessidade de rever a legislação
brasileira para que municípios com perda de arrecadação e oscilação nas
transferências voluntárias não sejam penalizados por não conseguirem cumprir o índice
de gasto com pessoal. “A realidade nossa é trabalhar para pautar o que é de
interesse dos municípios”.
Já a senadora Lídice da Mata
ressaltou o empenho do Congresso Nacional em iniciativas que mudam a
participação da União no financiamento de programas como o Fundeb, o fundo da
educação básica. “Para garantir que saia do que é hoje, entorno de 10%, para em
seis anos alcançarmos 50% do financiamento por parte da União”.
A má distribuição das
riquezas, que penaliza os municípios brasileiros, foi classificada como “uma
injustiça fiscal” pelo presidente da Confederação Nacional de Município (CNM),
Glademir Aroldi. Ele alegou que a União criou diversas contribuições desde a
Constituição de 1988, cujo volume de recurso se iguala ao da arrecadação dos
impostos, porém sem repartir com os municípios.
O presidente da Assembleia
Legislativa da Bahia, deputado Ângelo Coronel, ressaltou a falta de recursos
para honrar os compromissos assumidos pelos municípios. “O repasse federal não
vem atendendo a realidade das prefeituras brasileiras”. Em consonância, o
ex-governador e secretário de desenvolvimento econômico do estado, Jaques
Wagner, concluiu: “a porta do prefeito é a primeira que o munícipe recorre e
nessa quadra de dificuldade financeira e queda de arrecadação, sem dúvida
alguma, são heróis aqueles que se dispõem a dirigir suas cidades”.
Diante das dificuldades, o
prefeito de Feira de Santana e ex-presidente da UPB, José Ronaldo, deixou uma
mensagem de otimismo aos colegas. “A todos os prefeitos a luta é diária e
constante, mas a competência, seriedade e a honestidade com que vocês dirigem
os municípios, serão sempre permanente e cheia de vitórias na defesa dos
municípios baianos”.
Durante o encontro será
lançada a etapa estadual do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor. Na abertura, o
presidente do Sebrae Bahia, Jorge Khoury, reforçou a importância da iniciativa
para melhorar a arrecadação municipal. “Nosso esforço é ampliar a implementação
da Lei Geral nos municípios para fazer com que o incentivo possa ser dado ao
micro e pequeno empreendedor, refletindo nos municípios em um aumento real da
arrecadação”, reforçou.
Estão entre os parceiros e
patrocinadores do evento: o Governo do Estado da Bahia, Sebrae, Bradesco, Conishi, E&L Sistema, Use
Telecom, Grupo Dias, IEL/FIEB, Safety Service, Balões.com, Pi Contabilidade,
Nutricash e o apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Desenbahia,
EGBA, Embasa, Unicef, Agersa e Bahiagás.
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