BRASÍLIA - Alvo de nove inquéritos
no Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Aécio Neves (PSDB-MG) deve se
tornar réu pela primeira vez nesta terça-feira. A tendência é a Primeira Turma
da corte receber a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República
(PGR) no inquérito que investiga se o tucano recebeu propina de R$ 2 milhões da
JBS, transformando a investigação em ação penal.
O parlamentar também é
acusado de atrapalhar as investigações da Operação Lava-Jato. Ao menos três dos
cinco ministros da turma devem concordar que há elementos mínimos para
justificar que as apurações sigam adiante.
Nos últimos 14 meses, a
Primeira Turma tem firmado posição no sentido de receber a maioria das
denúncias apresentadas contra parlamentares. Desde fevereiro do ano passado, o
colegiado endossou cinco denúncias e rejeitou apenas uma. Nesse período, foram
transformados em réus os senadores Romero Jucá Filho (PMDB-RR), Agripino Maia
(DEM-RN) e Wellington Fagundes (PR-MT), além dos deputados Adilton Sachetti
(PRB-MT) e Luiz Nishimori (PR-PR). O único que teve a investigação arquivada
foi o deputado Rôney Nemer (PP-DF).
Caso não é considerado parte
da Lava-Jato
Embora a investigação contra
o senador Aécio Neves tenha surgido a partir da delação de executivos da JBS, o
caso não é considerado parte da Lava-Jato, por não tratar de desvios da
Petrobras. Por isso, o inquérito foi sorteado para a relatoria do ministro
Marco Aurélio Mello, e não de Edson Fachin, que cuida dos processos da
operação. Como Marco Aurélio integra a Primeira Turma, o caso não será
examinado pela Segunda Turma, que costuma julgar os processos sobre o esquema
de fraudes na Petrobras. Também compõem a Primeira Turma os ministros Alexandre
de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.
Aécio foi denunciado em junho
do ano passado pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por
corrupção passiva e obstrução de justiça. O senador nega as acusações. Também
respondem por corrupção passiva outros três investigados no mesmo inquérito:
Andrea Neves, irmã do senador; Frederico Pacheco, primo deles; e Mendherson
Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG).
Defesa que invalidar provas
Se a ação penal for aberta,
será inaugurada uma nova fase de apurações, com produção de provas e oitiva de
depoimentos. Somente depois o STF julgará se Aécio é culpado ou não. Em caso de
condenação, Janot pediu que Aécio e Andrea Neves paguem R$ 6 milhões aos cofres
públicos: R$ 2 milhões são o valor da propina os outros R$ 4 milhões dizem
respeito a danos morais, uma vez que houve “lesões à ordem econômica, à
administração da justiça e à administração pública, inclusive à
respeitabilidade do parlamento perante a sociedade brasileira”. A PGR também
quer que seja decretada a perda do cargo de senador.
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A denúncia foi feita com base
nas investigações da Operação Patmos, desdobramento da Lava-Jato. Uma das
provas é uma gravação feita pelo dono da JBS, Joesley Batista, sem o
conhecimento do senador. Aécio pediu ao empresário dinheiro para pagar um
advogado para defendê-lo na Lava-Jato. Segundo a denúncia, o pagamento foi
feito em espécie, em quatro parcelas de R$ 500 mil, por meio de Frederico e
Mendherson.
Uma das principais linhas de
defesa dos acusados é a tentativa de invalidar as provas da colaboração
premiada dos irmão Batista. O argumento é o de que o ex-procurador da República
Marcello Miller teria orientado os delatores gravar as conversar e armar um
flagrante contra o senador.
Aécio responde a nove
inquéritos no STF. Além deste, há outro com origem na delação da JBS, cinco a
partir da colaboração da Odebrecht, e dois da delação do ex-senador Delcídio
Amaral.
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