Uma denúncia contra o
prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira (PSD), por prática de irregularidades e
ilegalidades administrativas no exercício financeiro de 2009, foi aceita pelo
Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), através da Primeira Câmara Criminal.
De acordo com publicação do
Diário Oficial da Justiça desta segunda-feira (21), os desembargadores
entenderam, em decisão colegiada, que havia nos processos “suporte probatório
mínimo a embasar a ação penal” e que os autos “individualiza, de forma satisfatória,
a conduta do demandado, narrando com bastante nitidez”.
Robério é acusado de
dispensar indevidamente licitação, de cerca de R$ 251 mil, envolvendo a empresa
Litoral Sul Serviços Especializados, fracionar despesas da área de informática,
a qual deveria ter sido feita em um único processo, no valor de mais de R$ 146
mil.
O prefeito ainda é acusado de
não apresentar certidão de regularidade junto ao Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS) das empresas participantes e contratação irregular de assessoria
e consultoria jurídica no valor de R$ 180 mil.
A entidade contratada pelo
gestor foi a Assessoria e Consultoria do advogado Oziel Bonfim.
A defesa alega inépcia da
denúncia, e afirma que a ação penal não individualiza a conduta de
Robério./Bocão News
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