O prazo para sacar o abono
salarial do PIS/Pasep - ano base 2016 - termina nesta sexta-feira, 29, em todo
o país. Segundo o Ministério do Trabalho, no balanço mais recente, pelo menos
2,2 milhões de trabalhadores que têm direito ainda não retiraram o benefício.
Esse número representa 10% do total. O estoque de recursos disponíveis para
retirada está estimado em cerca de R$ 1,6 bilhão e o prazo não será prorrogado,
informou o ministério.
Os empregados da iniciativa
privada, vinculados ao Programa de Integração Social (PIS), sacam o dinheiro
nas agências da Caixa Econômica Federal.
Para os funcionários públicos
vinculados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), a
referência é o Banco do Brasil.
O pagamento do abono começou
em 27 de julho de 2017. O valor que cada um tem a receber depende de quanto
tempo ele trabalhou formalmente em 2016, na iniciativa privada ou no serviço
público.
Quem trabalhou o ano todo
recebe o valor cheio, que equivale a um salário mínimo (RS 954). Quem trabalhou
apenas 30 dias terá o valor mínimo, que é R$ 80. “Se a pessoa trabalhou um mês,
recebe um doze avos do valor, se trabalhou dois meses, dois doze avos, e assim
sucessivamente”, explica o chefe da Divisão do Abono Salarial do Ministério do
Trabalho, Márcio Ubiratan.
Entenda como é o benefício
O abono salarial do PIS/Pasep
é um benefício pago anualmente a trabalhadores que se enquadram nos critérios
da lei. Para ter direito a receber o dinheiro é necessário ter trabalhado
formalmente por pelo menos um mês durante o ano-base (nesse caso, 2016), com
remuneração média de até dois salários mínimos.
Além disso, o trabalhador
precisa estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus
dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações
Sociais (Rais).
O recurso é proveniente do
Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), formado por depósitos feitos pelos
empregadores do país. Além do Abono Salarial, o FAT custeia o programa de
Seguro-Desemprego e financia programas de desenvolvimento econômico.
Por isso, os recursos do
abono que não são sacados pelos trabalhadores no calendário estabelecido todos
os anos retornam para o FAT, para serem usados nos demais programas.
Para saber se tem algo a
receber, o trabalhador do setor privado pode consultar diretamente na internet
ou procurar uma agência da Caixa Econômica Federal. Há ainda a opção de
consulta telefônica, pelo número 0800 726 0207.
Para os servidores públicos
que têm direito ao abono, além da internet, há a opção de verificar no site ou
em qualquer agência do Banco do Brasil, que também fornece informações
pessoalmente. Para consultar por telefone, o número é 0800 729 0001./atarde
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