O ministro extraordinário da Segurança
Pública, Raul Jungmann, apresentou nesta sexta-feira (20) o diagnóstico sobre o
Sistema Prisional Brasileiro. O levantamento mostra que até 2016 - dados mais
recentes -, a população carcerária era de 726,7 mil, o que coloca o Brasil em
terceiro lugar entre os países com maior massa prisional do mundo. De acordo
com o estudo, a expectativa é de que a população carcerária brasileira seja de
841,8 mil ao final de 2018 e que chegue a 2025 com 1,47 milhão de presos.
O ministro afirmou que a Justiça criminal
adota o encarceramento como solução no País com o respaldo e apoio da opinião
pública. "Exposta, vulnerável e com medo da violência, a saída (para a
opinião pública) é prender. Quando não, infelizmente, matar. Esta não é a saída
que tem que ter. O prende, prende e prende leva a isso (aumento da população
carcerária)", disse, ao ser questionado pelo Broadcast Político.
O País enfrenta ainda um déficit de 358.663
vagas. A taxa de aprisionamento é de 352,6 presos a cada 100 mil habitantes. O
número, de acordo com o governo, é alto se comparado a outros países. Há ainda
586 mil mandados de prisão em aberto.
De acordo com Jungmann, o crescimento da massa
carcerária não é sustentável nem em termos orçamentários, físicos,
administrativos ou de controle. "O principal problema que temos hoje em
termos de segurança pública é o sistema prisional. Se não enfrentarmos este
problema, o Brasil caminha para se tornar prisioneiro, refém do seu sistema
prisional e penitenciário. Esta frase é muito dura de se dizer, mas essa é a
verdade."
O ministro afirmou que entrará em
funcionamento na próxima semana a Coordenação Nacional de Inteligência e
Operações contra Facções Criminosas. Segundo ele, o núcleo contará com membros
do Conselho de Controle de Atividades Financeiras do Ministério da Fazenda, do
Banco Central, Agência Brasileira de Inteligência, das Forças Armadas e da
Polícia Federal.
"Estamos colocando ainda à disposição
recursos da ordem de R$ 17 milhões para a instalação de bloqueadores de sinal
em todas as unidades prisionais que os governos estaduais queiram." De
acordo com ele, a medida tem por objetivo impedir a troca de informações entre
as facções de dentro e de fora do presídio.
"Também estará à disposição dos Estados
R$ 15 milhões para tornozeleiras eletrônicas. Quando se coloca o réu primário
que cometeu crime de baixo impacto na prisão ele, para sobreviver, tem de
ingressar na criminalidade. Vamos, então, apoiar e financiar os Estados que
requeiram o mecanismo de acompanhamento."
Segundo o ministro, o presidente Michel Temer
deverá assinar na próxima semana um decreto sobre política federal para
egressos. "Serão disponibilizados R$ 50 milhões. A taxa de reincidência
varia de 40% a 70%. Se não tivermos uma política de egressos, se quando ele
sair não tiver alternativas, permanecerá nas mãos do crime organizado."
Uma outra medida citada pelo ministro é uma
legislação enviada ao Congresso Nacional para que chefes de facções cumpram
suas penas dentro de presídios de segurança máxima nacionais. "Hoje, esses
chefes de facções passam o período de um ano. A ideia é que passem a cumprir a
integridade de sua pena lá dentro."
"Queremos ainda extinguir as visitas
íntimas, que funcionam de elo de informação. Também queremos legislar os
parlatórios, para que as conversas sejam devidamente registradas e este acesso
seja feito somente por ordem judicial para nunca prejudicar a defesa do preso.
Se não cortarmos fluxo de informação dos chefes e suas gangues, estaremos
enxugando gelo."
Jungmann afirma que é grande a desproporção
entre o volume de presos que cumprem sentença em regime fechado e em
semiaberto. Na avaliação do ministro, seria necessário ampliar o número de
presos no semiaberto para reduzir o total sentenciado no regime fechado.
"Como não tem unidades em quantidade suficiente para o semiaberto, o juiz
manda (o condenado) para o fechado. Outro problema é que 40% dos presos
encontram-se em prisão preventiva", disse.
O diretor-geral do Departamento Penitenciário
Nacional (Depen), Tácio Muzzi Carvalho e Carneiro, afirmou que, no curto prazo,
a expectativa do governo é de ampliar a aplicação de medidas para evitar o
encarceramento - como o monitoramento eletrônico, por exemplo. "Vamos
adotar e estamos tentando ver convênios que já existem com os Estados. Um
segundo ponto, que não está apenas em nossa esfera, é incentivar o debate com o
Judiciário, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública sobre o
tema", disse Muzzi.
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