O governo estuda incluir no
pacote que flexibiliza os saques do FGTS um item que impediria o trabalhador de
sacar os recursos da conta em caso de demissão.
De acordo com a proposta em
avaliação, o trabalhador faria uma escolha. Caso comece a sacar recursos
anualmente, não teria mais direito a sacar o volume depositado pela empresa
caso seja mandado embora sem justa causa (como é possível hoje).
Mas, se desejar deixar de
sacar os recursos, pode recebê-los integralmente, caso seja demitido.
O objetivo da equipe
econômica é evitar que o trabalhador chegue a um acordo com o patrão para ser
demitido e receber os recursos depositados. Para a equipe do ministro Paulo
Guedes, a medida elevaria a produtividade.
De acordo com o que vem sendo
discutido, mesmo que comece a sacar os recursos, o trabalhador ainda teria
direito aos 40% de multa sobre o valor depositado pela empresa.
Pelo plano do governo, mesmo
que o trabalhador comece a sacar os recursos anualmente, ainda teria direito
aos demais casos previstos atualmente (que não a demissão). Por exemplo,
existência de doenças graves.
A expectativa era que as
medidas das novas regras de saques fossem anunciadas nesta quinta-feira (18),
mas o governo adiou para semana que vem, após forte pressão do setor da
construção civil, preocupado com a perda de recursos para o financiamento da
construção por meio do FGTS.
Segundo o ministro Onyx
Lorenzoni (Casa Civil), o tema deve ser tratado por meio de medida provisória a
ser divulgada na próxima semana. Em 2017, os saques liberados durante o governo
Temer foram vistos como um desafio pela Caixa.
O banco viu a medida como a
maior operação de transferência financeira dos últimos anos no Brasil. Na
época, o pagamento das contas contemplou 25,9 milhões de trabalhadores e
injetou R$ 44,4 bilhões na economia.
Ao fim de 2017 (último
balanço disponível), o FGTS tinha 99,7 milhões de contas ativas e 154 milhões
de contas inativas. As contas ativas tinham um total de R$ 360 bilhões e as
inativas, R$ 20 bilhões.
As necessidades operacionais
foram apontadas por integrantes do ministério da Economia como um dos motivos
para o adiamento do anúncio da flexibilização dos saques. Nos bastidores,
membros do governo também citam a necessidade de apresentar os números ao setor
da construção civil, que teme falta de financiamento para a habitação.
De qualquer forma, o governo
ainda não fechou o pacote. Segundo fontes da equipe econômica, há basicamente
duas propostas elaboradas pela pasta e a decisão ficará com o presidente Jair
Bolsonaro.
A primeira delas libera
saques tanto para contas ativas como para inativas, sempre no aniversário da
pessoa. A flexibilização será escalonada de acordo com o montante guardado.
Quem tem menos vai poder sacar um percentual maior.
Nesse caso, a ideia é que o
trabalhador possa sacar um percentual do FGTS todo ano. Dessa forma, o governo
tenta evitar situações em que empregados chegam a acordos com patrões para
serem demitidos e receberem os recursos.
A segunda proposta, mais
simples, é flexibilizar os saques apenas para as contas inativas, e apenas uma
vez (a exemplo do que ocorreu no governo Temer)./UOL
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