Por 6 votos a 5, o Supremo
Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (7) derrubar a possibilidade
de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado
desde 2016.
Na quinta sessão de
julgamento sobre o assunto, a maioria dos ministros entendeu que, segundo a
Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado
(fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o
princípio da presunção de inocência.
O voto de desempate foi dado
pelo presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, o último a se manifestar.
A aplicação da decisão não é
automática para os processos nas demais instâncias do Judiciário. Caberá a cada
juiz analisar, caso a caso, a situação processual dos presos que poderão ser
beneficiados com a soltura.
A decisão pode beneficiar o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba e cuja sentença
ainda não transitou em julgado, e cerca de 5 mil presos, se não estiverem
detidos preventivamente por outro motivo./TUPI
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