Após grande repercussão
acerca de uma decisão da Justiça que autorizou o plantio de eucalipto em grande
escala em Itamaraju, o prefeito do município Marcelo Angênica (PSDB), divulgou
nota no fim da tarde desta sexta-feira, dia 17 de janeiro, afirmando que logo
após a medida ser oficializada em seu gabinete, ele recorrerá ao Tribunal de
Justiça da Bahia (TBJA).
Em Itamaraju existe a Lei
Municipal 583 de 2001, que restringe o plantio de eucalipto a 5 por cento do
território do município e a 2 por cento nas áreas planas e agricultáveis.
Diante da restrição um grupo de produtores rurais ingressou com um mandado de segurança
na Vara Cível de Itamaraju e nesta semana a juíza Lívia Figueiredo julgou
procedente o pedido.
A magistrada em sua decisão
levou como base o direito à propriedade e escreveu que a alegação de proteção
ambiental não tinha sustentação legal, pois essa finalidade seria da União e
dos Estados. “Diante do exposto julgo procedente o pedido formulado pelo
impetrante para, reconhecendo a inconstitucionalidade dos Artigos 1º e 3º da
Lei Municipal 583 de 2001, conceder a segurança pretendida em caráter definitivo,
determinar que o impetrado (município de Itamaraju) seja compelido a expedir
certidão de uso do solo e ocupação do solo em favor do impetrante, satisfeitos
os demais requisitos para a prática do ato”, decidiu.
Após essa decisão a Rádio
Educadora abriu um debate com a população e trouxe aos seus estúdios alguns
especialistas no assunto, a exemplo do vereador Egnaldo Fernandes e suplente de
vereador Juniex Santos. O assunto virou o principal dessa última semana em
Itamaraju e o prefeito Marcelo Angênica começou a ser pressionado a recorrer.
A questão é tão polêmica que
alguns articuladores políticos de Angênica chegaram a afirmar publicamente que
se ele não adotasse medidas jurídicas para impedir a monocultura, sua reeleição
estaria comprometida. E nesta sexta-feira (17) a assessoria de imprensa do
governo municipal enviou nota à Rádio Educadora e ao Teixeira Hoje, onde
condena algumas notícias supostamente falsas que o gestor estaria envolvido com
a liberação e informando que logo ser citado da decisão, recorrerá. “A
Prefeitura Municipal de Itamaraju em respeito à população e à imprensa
regional, vem a público esclarecer e repudiar a divulgação de notícias falsas e
caluniosas que o município é o responsável pela liberação do plantio de
eucalipto. Isso não passa de “Fake News”, não corresponde a verdade dos fatos”.
E segue: “Alguns produtos
rurais, individualmente, ingressaram com um mandado de segurança contra o
município de Itamaraju, alegando inconstitucionalidade da Lei Municipal que
estabelece limites para o plantio de eucalipto. A juíza da Vara Civil de
Itamaraju acatou o mandado de segurança. Diante do exposto o município de
Itamaraju passa ser réu no processo”.
E garante: “A administração
municipal ainda não foi notificada da decisão, mas segundo informou a
Procuradoria, assim que receber a citação e começar a cortar os prazos legais,
o município entrará com recurso para que essa decisão seja revista no Tribunal
de Justiça”.
Segundo o advogado e
professor Luciano Porto, se quiser recorrer, o município tem dois recursos à
disposição pra atacar essa decisão. Pode agravar da liminar (entrar com recurso
de agravo) ou requerer uma Suspensão de Execução da Liminar, direto na
presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Ainda de acordo com Porto,
que é especialista em direito público, há possibilidade de 99% dessa última
ação ter êxito./TH
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