A Justiça mandou cancelar os
concursos que selecionariam soldados para a Polícia Militar, para o Corpo de
Bombeiros e oficiais de Saúde da PM. A informação foi divulgada nesta
sexta-feira (17) pela Defensoria Pública da Bahia, que fez o pedido. O órgão alega
falhas nos editais dos certames. Mesmo com a decisão, da desembargadora Dinalva
Gomes, as provas já marcadas para os dias 19 e 26 deste mês estão mantidas.
A sentença proferida na
última quinta-feira (16) determinou a suspensão do concurso após a realização
das provas. Isso, segundo o texto, é necessário até o julgamento final do
mérito, que não tem data para acontecer. De acordo com argumentação enviada
pela Defensoria, os editais citados "violam os direitos dos candidatos,
bem como os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana,
razoabilidade, proporcionalidade, isonomia e igualdade de gênero, uma vez que
há exigência de exames invasivos para as candidatas, o que não acontece com os
concursandos homens".
Entre os temas do edital
questionados pela Defensoria estão a exigência de exames ginecológicos
admissionais considerados invasivos, a impossibilidade de remarcação do Teste
de Aptidão Física (TAF) para gestantes, a desproporcionalidade das vagas quanto
ao gênero e o momento da comprovação da idade máxima para aprovação no
concurso./TH
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