O governo publicou hoje (13)
uma medida provisória (MP) que autoriza a abertura automática de poupanças
digitais da Caixa Econômica Federal para que todos os trabalhadores que possuem
conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) recebam até R$ 1.045,00
de seu saldo disponível.
A Caixa divulgou neste sábado
o calendário de pagamento do saque emergencial do FGTS. A estimativa do banco é
que 60 milhões de pessoas tenham direito ao saque, sendo que muitas são
“desbancarizadas”, ou seja, não possuem conta em nenhum banco. No total, cerca
de R$ 37,8 bilhões serão transferidos.
Pela nova MP, o dinheiro do
FGTS ficará disponível na conta até 30 de novembro. Caso não haja movimentação
até essa data, os recursos voltam para o saldo do trabalhador no fundo. Os
depósitos começam em 29 de junho e seguem até 21 de setembro, de acordo com o
mês de nascimento do beneficiário.
Contas digitais do tipo já
vinham sendo utilizadas para o pagamento do auxílio emergencial relacional à
pandemia do novo coronavírus, de R$ 600,00. Com a MP 982/2020, publicada em
edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o uso desse tipo de conta fica
ampliado também para o saque do FGTS e o depósito de diversos benefícios
sociais e emergenciais, inclusive pelos governos estaduais e municipais.
De acordo com a MP, nenhuma
tarifa será cobrada pela poupança digital automática, e fica garantido ao menos
uma transferência eletrônica mensal gratuita para contas em outros bancos. O
limite de movimentação é de no máximo R$ 5 mil por mês, somando-se depósitos e
retiradas.
Segundo a Caixa, a abertura
automática de contas contribui para evitar a aglomeração de pessoas para o
saque do dinheiro nas agências. “O momento atual exige distanciamento social
como medida de prevenção à covid-19”, disse o banco por meio de nota./agenciabrasil
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