Diversas atividades e
segmentos do comércio de Porto Seguro deverão permanecer fechados até 15 de
julho. A determinação está prevista no novo Decreto Municipal, nº 10.877/20,
assinado pela prefeita Cláudia Oliveira nesta segunda-feira (29/06).
As novas medidas para o
controle e combate ao coronavírus no município mantêm a proibição de
funcionamento de setores como casas noturnas; cinema, circo e demais espaços de
eventos; comércio de produtos em food-trucks, trailers e carrinhos comerciais
em vias públicas; comércio ambulante em geral; escolas e faculdades públicas e
particulares, além da realização de festas, eventos, shows e atividades físicas
coletivas.
O serviço de travessia das
balsas será mantido no horário de costume para veículos, com retorno das embarcações
para passageiros a pés, mantendo-se obrigatórios o distanciamento entre os
usuários, uso de álcool a 70% e máscara.
O novo decreto autoriza a
reabertura das pistas de pouso privadas a partir de 15 de julho, desde que seja
realizada a medição de temperatura na chegada, uso de máscaras e se evite a
aglomeração de pessoas na pista.
As concessionárias,
permissionárias e administradoras de transporte público coletivo municipal
público ou privado terão que disponibilizar 100% da frota para atendimento aos
passageiros, mantendo a distância mínima recomendada entre os usuários, não
permitindo passageiro em pé, uso de máscara obrigatório e higienização do
veículo a cada parada no ponto final.
Multa para quem não usar
máscara
O uso de máscara passa a ser
obrigatório em todo o município e o não uso acarretará em multa no valor de R$
100,00, sendo que no caso de reincidência o valor dobra. Para os supermercados
e congêneres, o horário de funcionamento é das 7h às 20h, de segunda a sábado,
podendo reabrir aos domingos.
Atendendo a solicitação feita
pela comunidade, fica mantido o fechamento da vila de Caraíva e Nova Caraíva,
com suspensão da visitação, passeios, hospedagens e atividades turísticas em
geral até o dia 15 de agosto, ficando autorizado apenas o funcionamento dos
serviços essenciais.
Como parte da adequação dos
trabalhadores às novas regras sanitárias, a gestora municipal determinou o
recadastramento, a partir de 13 de julho, de todos os ambulantes, comércio de
produtos em food-trucks, trailers e carrinhos comerciais junto à Secretaria
Municipal de Trânsito e Serviços Públicos, conforme cronograma a ser emitido
pela Superintendência de Fiscalização.
Para continuar funcionando,
as academias de ginástica deverão seguir diversas regras, que incluem horário
de funcionamento, número de alunos e instrutores, uso de EPIs, entre outras.
As vendas promocionais de
projetos voltados para a comercialização de clubes, condomínios, loteamentos,
resorts compartilhados e afins poderão ser reiniciadas a partir do dia 15 de
julho, desde que também sejam respeitadas as regras de higiene e saúde
previstas.
As novas medidas autorizam o
retorno total das obras de construção civil, desde que, mantido o controle dos
funcionários com distanciamento de no mínimo dois metros entre cada pessoa, uso
de máscara, disponibilização de lavatório para as mãos, álcool a 70% e uso de
EPIs./RADAR64
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