A Promotora Eleitoral de Itamaraju, Mariana Araújo Libório, ingressou com uma petição para provocar o “EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA INERENTE À ATIVIDADE ADMINISTRATIVA DA JUSTIÇA ELEITORAL, em face da COLIGAÇÃO “ITAMARAJU NO RUMO CERTO” e dos candidatos MARCELO ANGÊNICA e DAVALDÍSIO LIMA”, por estarem utilizando ilegalmente vários carros de som com propaganda eleitoral dos candidatos.
Desde o dia 13 de novembro que começaram a circular diversos carros de som com a mensagem falsa dando conta de que o prefeito Marcelo Angênica não estaria inelegível, porém a informação foi novamente desmentida também na noite desta sexta-feira, 13, após a divulgação da decisão proferida pela Juíza Lívia Figueiredo que rejeitou o pedido de liminar onde Marcelo Angênica tentou cancelar, sem sucesso, a sessão da Câmara de Itamaraju onde teve suas contas rejeitadas e, consequentemente, ficou inelegível nas eleições municipais.
Numa atitude ilegal e desesperada, Marcelo Angênica então decidiu colocar diversos carros de som para confundir a população de Itamaraju, tentando passar a ideia de que não estaria inelegível, colocando vários carros de som ilegalmente nas ruas.
No entanto, de acordo com a promotora de Itamaraju, “a Justiça Eleitoral só permite uso de carros de som em carreatas, passeatas, caminhadas, reuniões e comícios, e como parte destes atos de campanha estão proibidos, conforme Resolução Administrativa nº 39, de 11 de novembro de 2020, fica evidenciado que os candidatos estão usando os carros de som para veiculação isolada de propaganda eleitoral, o que não é permitido pela legislação.” Diz um trecho da ação.
A Promotora Eleitoral pediu deferimento de liminar para que a equipe de fiscalização do Cartório Eleitoral Polícia Militar sejam autorizados a realizar a apreensão dos carros de som, minitrios e trios elétricos que estiverem realizando propagandas eleitorais em desconformidade com a legislação eleitoral.
CONFIRA O DOCUMENTO NA INTEGRA:
Marcelo Angênica e Dalvadisio Lima poderão ainda sofrer outras punições, inclusive responsabilização penal em caso de descumprimento./sigaanoticia
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