Os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, decidiram pela votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza o corte de custos por meio de redução de salário e de jornada de servidores. A PEC se chama Pacto Federativo.
Deve-se inserir uma cláusula de calamidade na proposta para que o pagamento do benefício seja autorizado. Entre as determinações da PEC, que segue para votação e possível aprovação, estaria estabelecido que União, Estados e municípios não possam, em caso de emergência fiscal (como a pandemia), dar reajustes fazer concursos e promover seus funcionários.
As despesas obrigatórias deixariam de ser reajustadas pela inflação, diante do mesmo cenário. Ou seja, apenas benefícios previdenciários e o BPC teriam aumento de acordo com a alta de preços.
Também seria possível realizar o contingenciamento dos recursos estaduais e municipais, como ocorre com o governo federal, para usar como contrapartida o auxílio emergencial. Assim, haveria um ano para reajuste das contas para governo federal, estadual e municipal.
O presidente Jair Messias Bolsonaro, já havia anunciado o retorno do auxílio já para o mês de março, mas depende de todo um processo legal para que possa ser realizado, sem comprometer a economia do país./Sulbahianews
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