Poder Judiciário da Bahia Aceita Processo de Improbidade Administrativa contra Ex-Prefeita Uberlândia Carmo Pereira por Desvio de Recursos Públicos do INSS
O Poder Judiciário do Estado da Bahia,
através da Comarca de Itamaraju, acatou o processo de improbidade
administrativa contra a ex-prefeita Uberlândia Carmo Pereira, que é acusada de
desviar R$ 6.605.688,06 em recursos públicos destinados ao Instituto Nacional
do Seguro Social (INSS).
A denúncia, apresentada pelo Ministério
Público, alega que durante o seu mandato, Uberlândia teria desviado essa
quantia, prejudicando o município e causando danos significativos aos cofres
públicos. O processo tramita na Comarca de Itamaraju, responsável por julgar
crimes relacionados a atos de improbidade administrativa e malversação de
recursos públicos.
O montante desviado, que deveria ter sido
direcionado ao INSS para o pagamento de contribuições previdenciárias, teria
sido utilizado indevidamente para outros fins, violando a legislação que regula
a administração pública e a gestão de recursos previdenciários.
Caso seja condenada, Uberlândia Carmo Pereira
poderá enfrentar diversas sanções, incluindo a perda dos direitos políticos,
ressarcimento integral do dano ao erário, pagamento de multa civil, e proibição
de contratar com o poder público ou de receber benefícios fiscais e
creditícios.
Este processo se soma a outras acusações já enfrentadas pela ex-prefeita, que em 2017 foi envolvida em um escândalo de desvio de R$ 27 milhões de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). A repercussão desses processos destaca a importância de se garantir a transparência e a responsabilidade na gestão pública, especialmente em municípios que dependem de recursos federais para assegurar serviços essenciais à população.
A comunidade de Jucuruçu e demais localidades afetadas aguardam com expectativa o desenrolar do processo, que pode representar um marco na luta contra a corrupção e a má administração dos recursos públicos na região.
Nenhum comentário:
Postar um comentário