O juiz eleitoral da 148ª Zona de Itanhém, Renan Maia Rangel da Silva, declarou Milton Ferreira Guimarães, o Bentivi (PSB), inelegível para as eleições municipais de 2024 e indeferiu seu pedido de registro de candidatura ao cargo de prefeito.
A decisão, divulgada no final na noite deste sábado (7), foi motivada pela constatação de irregularidades graves nas contas de Bentivi enquanto exerceu o cargo de prefeito de Itanhém. Segundo o juiz, a rejeição das contas do ex-prefeito pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) e pela Câmara Municipal de Itanhém configurou uma inelegibilidade absoluta, conforme prevê a Lei Complementar nº 64/90.
O Ministério Público Eleitoral havia anteriormente solicitado o indeferimento da candidatura, alegando que a rejeição das contas de 2015 e 2016 por irregularidades insanáveis demonstrava a existência de atos de improbidade administrativa por parte do ex-prefeito. O juiz acolheu esse parecer e fundamentou sua decisão na análise dos requisitos legais estabelecidos para a inelegibilidade.
Entre as irregularidades
apontadas, destacam-se a não aplicação dos percentuais mínimos constitucionais
nas áreas de educação e saúde e o descumprimento da Lei de Responsabilidade
Fiscal. Essas irregularidades, segundo o juiz, foram suficientes para
caracterizar a improbidade administrativa e, consequentemente, a
inelegibilidade de Bentivi./aguapretanews
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