A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, negou seguimento ao recurso extraordinário apresentado por Cláudia Oliveira contra o prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal.
Com a decisão, o caso não será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O que estava em discussão?
A autora do recurso defendia que o prefeito estaria exercendo um suposto terceiro mandato consecutivo à frente do Executivo municipal, o que, segundo a tese apresentada, violaria a legislação eleitoral. A defesa buscava reanalisar o caso sob o ponto de vista constitucional.
O entendimento do TSE
Ao avaliar o pedido, a ministra concluiu que a matéria já havia sido apreciada pela própria Corte Eleitoral. Segundo a decisão, não foi identificada questão constitucional nova ou divergência jurídica que justificasse o envio do recurso ao STF.
Posicionamento do prefeito
Jânio Natal afirmou ter recebido a decisão com tranquilidade. Disse que confiava no posicionamento da Justiça e destacou que foi reeleito com ampla vantagem, superando os adversários por mais de 20 mil votos.
A decisão reforça o entendimento já consolidado na Justiça Eleitoral sobre o caso e mantém a atual gestão municipal sem alterações jurídicas no mandato./oxarope
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