A Polícia Militar de Jucuruçu reforça à
comunidade a importância do cumprimento das leis de trânsito, com foco especial
em duas frentes prioritárias:
· Combate à Poluição Sonora: A utilização de escapamentos adulterados — como o modelo popularmente
conhecido como "Kadron" — ou a retirada do silenciador causa
ruído excessivo, perturbando o bem-estar da população. Esta prática é uma
infração grave de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sujeita a multa
de R$ 195,23, perda de 5 pontos na CNH e a retenção do veículo
para regularização.
· Condução por Não Habilitados
e Menores: A condução de veículos por pessoas sem CNH,
especialmente menores em motocicletas, é uma prática extremamente perigosa.
Configura infração gravíssima, com multa no valor de R$ 880,41 (podendo
chegar a valores superiores dependendo do agravante) e retenção do veículo.
Responsabilidade dos
Proprietários
As sanções alcançam também o proprietário ou
responsável pelo veículo que permite a condução por pessoa não habilitada. A
penalidade inclui multa de R$ 880,41 e perda de 7 pontos na carteira.
Além disso, a conduta caracteriza Crime de Trânsito (Art. 310 do CTB),
com pena de detenção de seis meses a um ano.
A Polícia Militar informa que está intensificando a fiscalização e as abordagens para coibir essas práticas. Respeitar o silêncio e as normas de trânsito é um dever de todos para garantir uma convivência harmoniosa em nossa sociedade.
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