Jucuruçu (BA) – Uma importante conquista marca a luta dos profissionais da educação no município. A Justiça reconheceu os direitos dos professores de Jucuruçu, após ação movida pela APLB Sindicato – Núcleo local, que atua como representante legítima da categoria.
De acordo com as informações divulgadas pelo sindicato, foi ingressada uma Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Cobrança e Pedido de Tutela Antecipada contra o município, com o objetivo de garantir o cumprimento e a atualização do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), conforme estabelecido na legislação vigente.
A decisão
judicial leva em consideração as Leis nº 11.738/2008 e nº 243/2008, além de
portarias interministeriais recentes, que asseguram o pagamento do piso do
magistério, incluindo seus reflexos nos diferentes níveis da carreira docente.
O entendimento também reforça a necessidade de reajuste linear para toda a categoria, com efeitos
retroativos referentes aos últimos dois anos.
Outro ponto
relevante destacado na decisão é o caráter alimentar do salário dos
professores, fator que contribuiu para o reconhecimento da urgência na
aplicação das medidas.
A Justiça
determinou ainda um prazo improrrogável
de 30 dias para que o prefeito encaminhe ao Poder Legislativo um
Projeto de Lei que assegure o cumprimento integral da tabela de vencimentos do
magistério municipal.
Em nota, a APLB
ressaltou que a decisão representa uma vitória significativa, mas reforçou que
a mobilização da categoria continua. “A luta continua, mas hoje é dia de
vitória”, destacou a entidade, reafirmando seu compromisso com a valorização
dos profissionais da educação.
A decisão judicial é vista como um marco na busca por
melhores condições salariais e reconhecimento profissional, fortalecendo a luta
histórica dos educadores no município de Jucuruçu.
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