‘Taxa das blusinhas’: o que muda com o fim do imposto sobre compras internacionais de até US$ 50

 

O governo federal anunciou o fim da chamada “taxa das blusinhas”, zerando o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50. A medida foi oficializada por meio de Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e já está em vigor.

A decisão representa uma mudança significativa para consumidores brasileiros que utilizam plataformas de e-commerce estrangeiras, como sites de roupas, acessórios e eletrônicos.

🔎 O que muda na prática

Com a nova regra, o imposto federal de importação — que era de 20% para compras de até US$ 50 — foi reduzido a zero.

Na prática, isso significa:

• Compras de até US$ 50 voltam a ser isentas de imposto federal;
• O valor final das compras tende a diminuir;
• O consumidor paga menos na hora de finalizar a compra.

Antes da mudança, uma compra de US$ 50 podia chegar a mais de US$ 70 com a cobrança do imposto federal.

⚠️ O que continua sendo cobrado

Apesar do fim da “taxa das blusinhas”, nem todos os tributos foram eliminados.

O ICMS (imposto estadual) continua sendo aplicado nas compras internacionais, com alíquota que varia, em média, entre 17% e 20%, dependendo do estado.

Ou seja, o consumidor ainda pagará imposto, mas em valor menor do que antes.

📦 E para compras acima de US$ 50?

Para compras internacionais acima de US$ 50, a tributação permanece, mas com ajustes:

• Antes: imposto federal de até 60%;
• Agora: pode haver redução, chegando a cerca de 30% em alguns casos.

As regras variam conforme o enquadramento no sistema de importação e o tipo de produto.

📊 Por que o governo decidiu mudar

Segundo o governo, a decisão foi possível após avanços no combate ao contrabando e na regularização das compras internacionais, especialmente com o programa “Remessa Conforme”.

Além disso, a cobrança vinha sendo alvo de críticas populares e pressão política, principalmente por impactar consumidores de baixa renda.

⏳ Medida ainda precisa de aprovação

A isenção foi estabelecida por Medida Provisória, que tem validade imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar definitiva.

📝 Conclusão

O fim da “taxa das blusinhas” traz alívio para o bolso dos brasileiros e deve estimular novamente as compras internacionais de baixo valor. Ainda assim, o consumidor precisa ficar atento ao ICMS e às regras para valores mais altos, que continuam impactando o preço final.