Unidades judiciais da comarca não funcionarão em virtude da comemoração do Dia da Criação dos Cursos Jurídicos e do Dia do Magistrado. Atendimento de urgência será feito por meio do sistema de plantão.
A Administração do Fórum da Comarca de Itamaraju informa à população, partes e advogados que as atividades das unidades judiciais locais estarão suspensas nos dias 10 e 11 de agosto de 2026. A medida, publicada em aviso oficial, é uma celebração ao Dia da Criação dos Cursos Jurídicos no Brasil e ao Dia do Magistrado, com base no Decreto Judiciário nº 1050/2025 .
De acordo com a comunicação, a suspensão atinge os cartórios Cível e Criminal, bem como o Cartório Eleitoral da comarca. O expediente regular será retomado a partir do dia 12 de agosto.
Atendimento de Urgência e Plantão
Apesar da paralisação das atividades regulares, a Administração do Fórum garante que o atendimento para atos processuais de natureza urgente e necessários à preservação de direitos será mantido. O acesso à Justiça para esses casos ocorrerá por meio do sistema de plantão, que também assegurará a realização das audiências de custódia, conforme previsto no mesmo decreto que instituiu a data comemorativa.
Sobre a Data Comemorativa
O dia 11 de agosto é uma data histórica para o Direito no Brasil. Foi em 1827 que o Imperador Dom Pedro I criou as duas primeiras faculdades de Direito do país: a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco . A data é tradicionalmente dedicada a homenagear magistrados, advogados e estudantes de Direito.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) já havia estabelecido, por meio de seu calendário oficial, os dias 10 e 11 de agosto como pontos facultativos para o ano de 2026 . A decisão visa a padronizar o expediente forense em todo o estado, permitindo o planejamento adequado das atividades .
A Administração do Fórum de Itamaraju agradece a compreensão de todos e reforça a orientação para que as partes e advogados se programem para o período de suspensão, ficando atentos aos canais de plantão para demandas urgentes.
Nenhum comentário:
Postar um comentário